25/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:38

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:38

Expedição de Alvará.
15/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:14

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
15/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:54

Desmembramento de Feitos
08/07/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:03

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:25

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:18

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 16:21

Juntada de Mandado
11/06/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:57

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:53

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:45

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:42

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:04

Juntada de Ofício
29/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Galdino da Silva Neto (OAB 18858/AL) Processo 1505298-95.2021.8.26.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: CARLOS DANIEL DA SILVA SANTOS - Juiz de Direito: Dr.

Armando Pereira Da Silva Junior

Vistos.

Prestei as informações que seguem.

Transmita-se, via e-mail ou malote digital, as informações prestadas nesta data.

Determino que a serventia dispense especial atenção ao artigo 495 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expedindo ofícios informativos ao Egrégio Tribunal de Justiça de todas as vezes que for verificada a necessidade de complementação de tais informações.

Int.

Amparo, 09 de maio de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA 2ª Vara da Comarca de Amparo SP HC nº 2134203-88.2025.8.26.0000 PROCESSO Nº 1505298-95.2021.8.26.0022 Impetrante: Dr.

João Victor Almeida e Silva - Advogado Paciente: Carlos Daniel da Silva Santos - Réu Excelentíssimo Senhor Desembargador Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de prestar informações que me foram requisitadas por ofício recebido, relativamente ao Habeas Corpus em epígrafe, em que é paciente Carlos Daniel da Silva Santos.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra CARLOS DANIEL DA SILVA SANTOS e JOSÉ EZEQUIEL DA SILVA SANTOS pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 121, caput, c/c artigo 29, ambos do Código Penal (fls. 234-237).

Segundo a denúncia, no dia 30 de outubro de 2021, por volta das 18h, na Rua João Vieira, nº 54, casa D, na cidade de Amparo, os denunciados teriam matado as vítimas Lucas Alves Fontes e Guilherme Alves Fontes.

Na ocasião, após desentendimento entre os denunciados e as vítimas, os primeiros desferiram facadas contra Lucas e Guilherme, causando ferimentos que levaram ao óbito de ambos, conforme laudos necroscópicos acostados aos autos (fls. 235-236).

Foi decretada prisão preventiva contra ambos os réus em agosto de 2021, porém CARLOS DANIEL foi preso apenas em 26 de fevereiro de 2025, conforme certidão de fls. 250.

O corréu JOSÉ EZEQUIEL encontra-se foragido, conforme documento de fls. 234.

A denúncia foi recebida em 20 de março de 2025, conforme decisão de fls. 238-240, tendo sido determinada a citação dos acusados.

Mesmo antes da citação formal, foi oferecida resposta à acusação pela defesa técnica dos réus às fls. 244-245, em 07 de abril de 2025.

A defesa do réu CARLOS DANIEL apresentou pedido de revogação da prisão preventiva às fls. 251-257, alegando principalmente: a) Ausência de contemporaneidade do decreto prisional, visto que expedido em agosto de 2021 e cumprido apenas em fevereiro de 2025; b) Que o acusado permaneceu em liberdade por mais de três anos sem cometer novos delitos; c) Desproporcionalidade da medida cautelar, com base nos princípios da proporcionalidade e homogeneidade.

O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido de revogação às fls. 268-269, reiterando posicionamento anterior constante das fls. 185-187 de outro processo correlato.

Por decisão de fls. 276-278, datada de 28 de abril de 2025, este Juízo indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo a custódia cautelar pelos seguintes fundamentos: a) As circunstâncias que fundamentaram a decretação da prisão preventiva permanecem presentes; b) Os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal) continuam presentes; c) A gravidade concreta do crime demonstra a necessidade de resguardar a ordem pública; d) Não há prova nos autos de que o acusado esteve disponível e ciente do processo durante os três anos, havendo indícios de possível intenção de se furtar à aplicação da lei penal.

Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de julho de 2025, às 14h30, na modalidade virtual (fls. 277), com intimação das testemunhas arroladas pela acusação.

Segue senha de acesso aos autos: btltdd Sendo o que me cumpria informar a respeito do Habeas Corpus impetrado, apresento a Vossa Excelência meus cumprimentos, colocando-me à disposição para novos esclarecimentos.
14/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:09

Expedição de Ofício.
13/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:06

Determinada Requisição de Informações
09/05/2025 15:02

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:51

Expedição de Carta precatória.
07/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:29

Não Concedida a Liberdade Provisória
06/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:57

Mudança de Magistrado
06/05/2025 12:56

Mudança de Magistrado
28/04/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 02:30:00, 2ª Vara.
28/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:20

Expedição de Ofício.
28/04/2025 15:20

Expedição de Ofício.
28/04/2025 15:19

Expedição de Ofício.
16/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
16/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 14:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:58

Recebida a denúncia
20/03/2025 17:49

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 282
19/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
19/03/2025 00:44

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:36

Juntada de Mandado
17/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:53

Concedida a Dilação de Prazo
12/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:13

Mudança de Magistrado
10/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
06/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 06:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 08:29

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 23:51

Suspensão do Prazo
15/12/2023 09:38

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 08:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 18:09

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:06

Concedida a Dilação de Prazo
16/05/2023 21:07

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 22:44

Expedição de Certidão.
13/05/2023 22:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 17:54

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 16:54

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:49

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 15:35

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:01

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:59

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 14:46

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:32

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 11:27

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 10:22

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:17

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:38

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 11:28

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:31

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:10

Expedição de Certidão.
14/12/2021 19:24

Expedição de Certidão.
14/12/2021 18:12

Concedida a Dilação de Prazo
14/12/2021 14:13

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:34

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:01

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:58

Apensado ao processo
06/12/2021 16:58

Apensado ao processo
03/12/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 12:25

Expedição de Certidão.
24/11/2021 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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