TJSP - 1001831-29.2023.8.26.0368
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Alto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 16:09
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
06/09/2023 11:20
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Henrique Rovatti (OAB 238058/SP) Processo 1001831-29.2023.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo Jose Francisco Me -
Vistos.
Não havendo irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas partes à fls. 15/16, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO este processo movido por Nivaldo Jose Francisco Me em face de Vanderluci Correa da Silva, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas nem honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Consigno ao autor que, em caso de descumprimento da avença, diante do encerramento da fase de conhecimento em virtude do acordo ora homologado, deverão ser observadas as Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo quanto ao cumprimento de sentença.
Não há interesse recursal na espécie, a teor do disposto no art. 1000 do Código de Processo Civil.
Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema.
Publique-se e intime-se. -
16/08/2023 09:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 16:16
Homologada a Transação
-
11/08/2023 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 05:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/06/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 14:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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