TJSP - 0000246-56.2021.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *59.***.*24-71

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 13:47

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 06/06/2025 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:56

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/07/2024 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 20:17

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 10:32

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/03/2024 09:52

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/02/2024 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 22:58

    Homologado o Cálculo

  • 29/01/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 20:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 02:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 08:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 08:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 08:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2023 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2023 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 11:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/11/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 18:26

    Concedida Progressão de regime

  • 30/10/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2023 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2023 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2023 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Oirmi Fernandes Lemes (OAB 104846/SP) Processo 0000246-56.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA - Tendo-se em conta as provas produzidas, mostra-se adequada a conclusão administrativa (fls. 257), classificando a conduta praticada pelo sentenciado ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA, CPF: *59.***.*24-71, MTR: 1168505-4, RG: 28243050, RJI: 192950711-17, Penitenciária I de Serra Azul, como falta disciplinar de natureza média, a qual, por esse motivo, RESTABELEÇO o regime semiaberto ao sentenciado.

    Comunique-se à unidade prisional.

    Elaborem-se novos cálculos da pena, sem a incidência das consequências da falta grave anotada anteriormente.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), o presente despacho servirá de ofício.

  • 17/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 21:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/08/2023 20:47

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/06/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 18:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 30/03/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 17:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/03/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 18:18

    Declarada a Remição

  • 12/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:39

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/08/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2022 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2022 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2022 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2022 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 18:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 14:30

    Realizado Cálculo

  • 27/05/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 18:35

    Declarada a Remição

  • 05/05/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 10:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/04/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 13:28

    Decisão

  • 21/02/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:27

    Ato ordinatório

  • 31/01/2022 17:20

    Realizado Cálculo

  • 17/01/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 19:29

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 06:49

    Processo Entranhado

  • 07/12/2021 06:48

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/10/2021 13:28

    Mudança de Classe Processual

  • 04/10/2021 13:24

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/08/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 00:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2021 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2021 14:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2021 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2021 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2021 14:20

    Decisão

  • 22/06/2021 08:08

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2021 21:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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