TJSP - 1010199-83.2025.8.26.0068

1ª instância - Fazenda Publica de Barueri

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO MONACO FONTES

CPF *70.***.*79-13

Advogados

MARINA GIARETTA SCOMPARIN FONTES

OAB: 183590/SP

CPF *73.***.*21-03

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/06/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/06/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:31

    Recebido o recurso

  • 28/05/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:22

    Julgada Procedente a Ação

  • 23/05/2025 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP) Processo 1010199-83.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MARCIO MONACO FONTES -

    Vistos.

    Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

    Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do Requerido, devendo constar que o prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

    Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP defiro o pedido para que o Requerido forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:35

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/05/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 18:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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