TJSP - 1000293-66.2024.8.26.0242
1ª instância - 01 Cumulativa de Igarapava
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:14
Juntada de Mandado
-
04/07/2025 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 14:02
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 19:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marlei Mazoti Rufine (OAB 200476/SP), Gabriel Henrique Ricci (OAB 394333/SP) Processo 1000293-66.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Souza Silva - 1.
Para dirimir a controvérsia acerca da atividade especial, reputo imprescindível a realização de prova pericial.
Para tanto, nomeio perito o SR.
PAULO CEZAR NOTÁRIO ([email protected]) para verificação da insalubridade/periculosidade a que se submeteu a autora em seu local de trabalho.
Observo tratar-se de demanda previdenciária na qual deferida a gratuidade judiciária à parte autora, sendo o arbitramento dos honorários periciais sujeito à regulamentação dada pela Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.
Destarte, considerando o tempo exigido para elaboração da perícia, o zelo profissional, aliado à complexidade do trabalho realizado e, também, o deslocamento para realização da perícia e despesas dele decorrentes, fixo os honorários na quantia de R$1.086,00, nos termos da Resolução 305 do CJF (art. 28, § 1º) e tabela parâmetro estabelecida pela Resolução nº 937/2025 do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Os honorários serão pagos com recursos da União, nos termos da legislação aplicável às perícias realizadas no interesse de beneficiários da Justiça Gratuita, ressalvada a possibilidade de posterior reembolso pelo INSS, em caso de procedência do pedido.
Intime-se o perito para ciência e manifestação quanto à aceitação da nomeação considerando o valor dos honorários periciais nos termos acima fundamentados.
Apresento os seguintes quesitos que deverão ser respondidos pelo perito: (i) se houve exposição da autora a agentes nocivos que prejudiquem a saúde (químicos e biológicos); e, (ii) se a exposição da autora a agentes nocivos, durante o trabalho ocorreu em caráter permanente, ocasional ou intermitente.
Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se o caso (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente).
Após decorrido o prazo para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, intime-se o perito para o início dos trabalhos.
Laudo em 60 dias corridos.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, se o caso.
Concedo o prazo de 15 dias para que as partes juntem documentos que entenderem pertinente, sob pena de preclusão. 2.
Defiro, ainda, a prova oral pleiteada pela autora e fixo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação do rol de suas testemunhas, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo acima assinalado e tendo sido apresentado o rol de testemunhas pelas partes, encaminhem-se os autos para o setor de designação de data para a audiência de instrução, uma vez que esta julgadora que presta auxílio pelo NARJ a esta Vara não tem acesso à pauta de audiências, ou, na inércia, certifique-se. -
15/05/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/10/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 20:04
Juntada de Petição de Réplica
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22/03/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/03/2024 22:50
Juntada de Petição de contestação
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04/03/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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04/03/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 20:08
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 19:01
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 19:01
Recebida a Petição Inicial
-
26/02/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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