11/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:37

Arquivado Provisoriamente
12/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.
26/03/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 12:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/03/2024 15:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/03/2024 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/10/2023 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/10/2023 23:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 16:11

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP) Processo 1100533-72.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diva Aparecida Mesquita Constantino - Reqda: BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para determinar o cancelamento do cartão de crédito, cabendo à autora optar pelo pagamento de eventual saldo devedor por quitação imediata do valor total ou por meio de descontos consignados na RMC do seu benefício, com observância do contrato e da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16/05/08.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais.

A autora pagará, ainda, honorários ao patrono do réu de 10% sobre a pretensão em que sucumbiu (indenização por danos morais de R$ 10.000,00), e o réu pagará ao advogado da autora honorários de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Observe-se a gratuidade concedida à autora, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de cinco dias e tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das eventuais custas em aberto, ao arquivo, observadas as cautelas legais.

P.I.C.
22/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 21:28

Julgada Procedente a Ação
15/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 13:06

Conclusos para julgamento
27/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:25

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 07:30

Expedição de Carta.
25/11/2022 07:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/11/2022 16:11

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 12:49

Conclusos para decisão
16/09/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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