TJSP - 1501513-53.2022.8.26.0358
1ª instância - 01 Cumulativa de Mirassol
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2024 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 04:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 08:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 13:34
Recebidos os autos
-
26/02/2024 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2023 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2023 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP) Processo 1501513-53.2022.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR -
Vistos.
OFICIE-SE à Justiça Eleitoral e ao IIRGD.
Considerando o regime aberto fixado, expeça-se mandado de prisão regime aberto modalidade albergue domiciliar, após, INTIME-SE e ADVIRTA-SE o sentenciado, por meio do oficial de justiça, para imediato cumprimento das condições impostas no regime aberto de prisão albergue domiciliar, a seguir transcrito, sob pena de regressão do regime prisional ao mais gravoso; a)- Permanecer no local que indicar como sua residência, durante o repouso noturno e os dias de folga do trabalho, dele apenas se ausentando no horário compreendido entre às 06:00 e às 22:00 horas, podendo sair apenas para o trabalho ou para procurar ocupação profissional; b)- Não se ausentar da Comarca da execução de sua pena, sem prévia autorização do Juiz respectivo; c)- Comparecer, trimestralmente e pessoalmente, ao Juízo da execução de sua pena, para informar e justificar suas atividade, exceto enquanto perdurar a suspensão do expediente forense em razão da pandemia global pelo coronavírus; d)- Não freqüentar bares e assemelhados, casas de jogos, bailes de ingresso público, discotecas e prostíbulos; etc; e)- Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana.
Cumprido o mandado providencie-se a baixa junto ao IIRGD encaminhando cópia do mandado cumprido ao e-mail específico [email protected].
Se necessário, solicite-se o concurso à autoridade policial para localização e cumprimento do mandado com realização da advertência.
INTIME-SE o réu para pagamento da taxa judiciária no valor de 100 UFESP, através de guia DARE, devendo comprovar nos autos o pagamento, sob pena de inscrição da taxa em dívida ativa junto à Procuradoria Geral do Estado, ficando desde já deferido o parcelamento em 10 (dez) parcelas.
Não havendo pagamento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa junto à Procuradora Geral do Estado.
Servirá a presente Decisão, assinada digitalmente, como Termo de Advertência do Regime Aberto, Mandado e OFÍCIOS.
Regularizadas as diligências, arquivem-se os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação "61619".
Intimem-se e cumpra-se. -
18/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 16:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/08/2023 16:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/08/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2023 08:58
Julgado procedente o pedido
-
26/06/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 09:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/06/2023 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2023 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2023 12:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/05/2023 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2023 12:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/05/2023 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2023 12:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/05/2023 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 10:55
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/04/2023 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 23:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 16:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/04/2023 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 09:11
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/01/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2023 12:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2023 12:43
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/01/2023 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2023 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2022 20:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2022 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 18:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2022 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2022 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2022 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 20:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2022 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 21:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 21:23
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 21:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2022 21:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2022 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2022 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2022 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2022 13:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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