TJSP - 0085659-07.2012.8.26.0050

09/05/2025 14:28

Decisão Monocrática - Não Provida

10/05/2024 15:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

10/05/2024 15:51

Baixa Definitiva

10/05/2024 12:35

Documento Finalizado

07/05/2024 16:04

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

06/05/2024 13:30

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

27/03/2024 00:00

Publicado em

27/03/2024 00:00

Publicado em

26/03/2024 11:03

Expedido Certidão

19/03/2024 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

19/03/2024 16:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

19/03/2024 16:48

Recurso especial

19/03/2024 16:48

Despacho

08/03/2024 10:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

08/03/2024 10:25

Juntada de petição

08/03/2024 10:25

Expedido Termo

23/02/2024 10:06

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)

19/02/2024 15:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

19/02/2024 15:07

Processamento de Recurso Especial Interposto

19/02/2024 14:57

Expedido Certidão

19/02/2024 14:49

Unificação Pai

29/11/2023 15:53

Juntada de petição

29/11/2023 15:52

Expedido Termo

13/11/2023 15:17

Expedido Certidão

13/11/2023 11:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

13/11/2023 10:54

Expedido Certidão

10/11/2023 09:18

Julgado virtualmente

30/10/2023 12:55

Conclusos para o Relator

30/10/2023 11:45

Juntada de petição

30/10/2023 11:44

Subprocesso Cadastrado

20/10/2023 16:19

Prazo

23/09/2023 13:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

20/09/2023 20:59

Expedido Certidão

20/09/2023 14:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

20/09/2023 00:00

Publicado em

19/09/2023 17:34

Expedido Certidão

15/09/2023 11:00

Acórdão registrado

15/09/2023 09:29

AcórdãoFinalizado

14/09/2023 18:15

Documento Finalizado

14/09/2023 13:30

Não-Provimento

14/09/2023 13:30

Julgado

01/09/2023 00:00

Publicado em

08/08/2023 09:11

Inclusão em Pauta

03/08/2023 19:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

03/08/2023 18:05

Despacho À Mesa

31/07/2023 21:22

Expedido Relatório

27/07/2023 16:27

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

18/07/2023 11:27

Conclusos para o Relator

18/07/2023 11:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

18/07/2023 09:04

Recebidos os autos do MP

16/07/2023 18:12

Juntada de petição

16/07/2023 18:12

Expedido Termo

16/07/2023 18:12

Expedido Termo

09/06/2023 16:40

Juntada de petição

09/06/2023 16:40

Expedido Termo

09/06/2023 16:40

Expedido Termo

07/06/2023 00:00

Publicado em

06/06/2023 00:00

Conclusão ao Relator

05/06/2023 08:28

Documento Expedido

02/06/2023 14:33

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

02/06/2023 11:57

Distribuição por Sorteio

30/05/2023 10:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

30/05/2023 10:55

Expedido Termo

29/05/2023 00:00

Publicado em

26/05/2023 12:57

Documento Finalizado

26/05/2023 12:56

Expedido Termo - Diligência - Acervo

26/05/2023 12:52

Juntada de petição

26/05/2023 12:52

Expedido Termo

26/05/2023 09:34

Expedido Certidão

23/05/2023 18:25

Despacho

23/05/2023 16:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

08/05/2023 00:00

Publicado em

05/05/2023 00:00

Publicado em

04/05/2023 16:26

Prazo

04/05/2023 11:14

Expedido Certidão

03/05/2023 13:36

Vista

03/05/2023 09:28

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo

02/05/2023 13:45

Processo Cadastrado

26/04/2023 15:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos