01/07/2025 23:35

Suspensão do Prazo
28/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Castro (OAB 305679/SP) Processo 1003139-86.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo E.

B.

Orestes - Me - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, reconhecendo a prescrição quinquenal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por PAULO E.

B.

ORESTES - ME em face de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e ADVOGACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, II, CPC).
15/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:59

Declarada Decadência ou Prescrição
07/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 06:16

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:21

Expedição de Carta.
21/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:25

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:24

Recebida a Petição Inicial
22/08/2024 16:30

Conclusos para julgamento
22/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 15:30

Juntada de Ofício
27/06/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 06:10

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:23

Expedição de Carta.
23/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:07

Expedição de Mandado.
23/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:42

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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