02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1500187-63.2025.8.26.0484; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500187-63.2025.8.26.0484; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Matheus Giovano Andrade Fernandes e outro; Advogada: Leni Palma Sanches (OAB: 454237/SP); Apte/Apda: Daniela Ribeiro da Costa; Advogado: Luiz Fernando Pastor Silva (OAB: 307329/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
19/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 10:58

Juntada de Certidão
08/08/2025 21:25

Suspensão do Prazo
08/08/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 21:41

Suspensão do Prazo
07/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
14/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:19

Ato ordinatório
10/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:11

Expedição de Alvará.
08/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
08/07/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:04

Expedição de Ofício.
30/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
27/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 10:06

Juntada de Mandado
13/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:59

Juntada de Ofício
03/06/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:59

Juntada de Mandado
03/06/2025 10:59

Juntada de Mandado
03/06/2025 10:59

Juntada de Mandado
30/05/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:46

Juntada de Mandado
28/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Pastor Silva (OAB 307329/SP), Leni Palma Sanches (OAB 454237/SP) Processo 1500187-63.2025.8.26.0484 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Leandro Matheus Silva dos Santos, Matheus Giovano Andrade Fernandes, Daniela Ribeiro da Costa -

Vistos.

Trata-se de processo em que se apura a responsabilidade penal de Leandro Matheus Silva dos Santos, Matheus Giovano Andrade Fernandes e Daniela Ribeiro Costa, denunciados como incurso nos artigos 33, caput, e artigo 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal.

Os denunciados foram notificados pessoalmente (fls. 193, 196 e 197 ) e, por meio de Patrono dativo (fl. 229) os réus Leandro e Matheus ofereceram resposta à Acusação (fls. 201/211), quanto a ré Daniela constitui advogado (fls. 215/217) e também ofereceu resposta à acusação (fls. 218/228). É esse o breve relatório.

Fundamento e decido.

Primeiramente, DEFIRO o pedido de habilitação (fls. 215/217), observando-se que a procuração foi devidamente juntada.

Cadastre-se.

A defesa prévia não se mostra hábil bastante a inibir o prosseguimento da ação.

A denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos e suas circunstâncias, havendo indícios de autoria e de materialidade.

As alegações dos esforçados Patronos, porque atinentes ao "meritum causae" e dependem de apreciação da prova, serão mais bem apreciadas na sentença.

Assim, presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 173/176 oferecida contra Leandro Matheus Silva dos Santos, Matheus Giovano Andrade Fernandes e Daniela Ribeiro da Costa.

Proceda à evolução de classe no sistema SAJ (cód. 300 - Procedimento Especial da Lei de Tóxicos).

Em atendimento aos Provimentos CSM nº 2.557/2020 e nº 2.564/2020, e nos termos dos artigos 56 e seguintes da Lei nº 11.343/2006, designo Audiência De Instrução, Debates e Julgamento Para o dia 27 de junho de 2025 às 13 horas oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e ao final, os réus serão interrogados.

A audiência será realizada de forma presencial/mista, na sala apropriada para tanto da 2ª Vara Judicial da Comarca de Promissão/SP, devendo as partes do processo e testemunhas serem intimadas para que compareçam à unidade judiciária presencialmente na data designada.

Eventualmente, havendo impossibilidade de locomoção, distanciamento excessivo do fórum dessa Comarca ou outro motivo relevante, poderá ser autorizada a participação das partes ou testemunhas de forma telepresencial.

Fica facultado aos advogados e membros do Ministério Público a participação da forma que entenderem mais pertinente.

Entretanto, caso alguma das partes tenha interesse na realização de audiência na modalidade inteiramente telepresencial, deverão requerer no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão a realização da solenidade nessa modalidade, caso em que o feito deverá vir à conclusão para análise da pertinência do requerimento.

Sempre que for autorizada a participação telepresencial das partes ou de testemunhas, bem como em caso de opção pelo membro do Ministério Público, se o caso de sua intervenção, ou dos advogados pelo comparecimento virtual, deverá ser informado o endereço eletrônico para envio do link de acesso ao ambiente virtual.

Mesmo em caso de requerimento de audiência inteiramente presencial, a oitiva de parte ou testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.

EM SE TRATANDO DE RÉU PRESO, ESSE PARTICIPARÁ DE FORMA VIRTUAL.

Intime-se o d.

Defensor para que apresente seu endereço eletrônico (e-mail), caso pretenda participar de forma virtual.

Obs.: Em caso de se tratar de audiência mista ou telepresencial, ela será acessada pelo link enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Citem-se, intimem-se e requisitem-se o Réu.

Anote-se, no rosto dos autos, a data da prescrição em abstrato: Réus Matheus e Daniela: i) em 14/05/2045 em relação ao delito do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006; e ii) em 14/05/2041 em relação ao delito do artigo 35 da Lei nº 11.343/2006 Réu Leandro: i) em 14/05/2035 em relação ao delito do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006; e ii) em 14/05/2033 em relação ao delito do artigo 35 da Lei nº 11.343/2006.

Com o intuito de se prestigiar o princípio da celeridade no julgamento, fica a Defesa informada que, em se tratando de testemunhas referenciais e com objetivo de atestar a idoneidade do acusado, poder-se-á carrear aos autos suas declarações escritas, no prazo de dez (10) dias, que terão o devido valor no contexto probatório, liberando-se o tempo da audiência para oitiva de testemunhas indispensáveis ao caso.

Sem prejuízo, abra-se Vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao requerimento de Liberdade Provisória (Fl. 210 - Item 28, b) Intimem-se e requisitem-se.
21/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:47

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:19

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:19

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:18

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:18

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:18

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:18

Expedição de Mandado.
21/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:02

Evoluída a classe de 280 para 300
19/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 19:19

Recebida a denúncia
16/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
15/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:50

Juntada de Ofício
14/05/2025 22:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:20

Suspensão do Prazo
13/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:20

Juntada de Ofício
05/05/2025 15:26

Ato ordinatório
05/05/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:49

Juntada de Mandado
03/05/2025 04:39

Suspensão do Prazo
14/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:07

Juntada de Mandado
08/03/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:27

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:27

Expedição de Alvará.
07/03/2025 15:27

Expedição de Alvará.
07/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:34

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 11:45:00, 2ª Vara Judicial.
07/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/03/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004291-23.2024.8.26.0022

Guarizzo Amparo LTDA.

Ademir Lucio

Advogado: Vanessa Cristina Lixandrao de Mattos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 4004368-97.2013.8.26.0302

Banco do Brasil S/A

Nova Bio Sub Resgate da Fauna e Flora Lt...

Advogado: Darcio Jose da Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2013 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0018641-48.2020.8.26.0224

Joao Lira de Amorim

Maroni Pereira Amorim Alves

Advogado: Damiao Alves Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2020 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1039369-26.2024.8.26.0007

Rafaela Nunes Araujo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Livia Sarmento Velloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 03:15

Exibir Processo

Processo nº 1001582-14.2025.8.26.0108

Lucas Costa Sociedade Individual de Advo...

Gabriela de Castro Oliveira

Advogado: Lucas Costa de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 12:05

Exibir Processo