21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039369-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaela Nunes Araujo - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LIVIA SARMENTO VELLOSO (OAB 378485/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Livia Sarmento Velloso (OAB 378485/SP) Processo 1039369-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafaela Nunes Araujo - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Isto posto, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com amparo nos artigos 485, incisos I e IV, 321, parágrafo único, e 330, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Custas "ex lege", sob pena de inscrição.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.
14/05/2025 00:55

Remetido ao DJE
13/05/2025 20:36

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
09/05/2025 19:11

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:10

Decurso de Prazo
29/01/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:06

Remetido ao DJE
28/01/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 03:46

Contestação Juntada
12/12/2024 15:36

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 13:17

Pedido de Habilitação Juntado
12/11/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:32

Remetido ao DJE
11/11/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
11/11/2024 03:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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