TJSP - 0006820-11.2003.8.26.0655
1ª instância - Sef de Varzea Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:27
Trânsito em Julgado às partes
-
21/05/2025 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tathiana Pinheiro C Rodrigues de O Souza (OAB 200744/SP) Processo 0006820-11.2003.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF.
Sem honorários.
Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P.I.C -
15/05/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 19:58
Declarada Decadência ou Prescrição
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14/05/2025 08:19
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 10:19
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
30/04/2025 08:42
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
04/02/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
11/01/2024 14:32
Recebidos os autos do Advogado
-
13/12/2023 13:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/11/2023 17:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/11/2023 17:01
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 15:22
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 11:00
Bloqueio/penhora on line
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12/07/2019 11:59
Recebidos os autos do Advogado
-
14/06/2019 10:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/09/2017 12:30
Recebidos os autos do Advogado
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28/08/2017 09:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/09/2016 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2015 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
09/03/2015 18:38
Transferência de Processo - Saída
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09/03/2015 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/11/2013 12:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
13/09/2013 10:38
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
12/09/2013 14:01
Ato ordinatório
-
11/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
20/06/2012 17:14
Recebimento de Carga
-
21/05/2012 10:32
Carga Outro
-
02/05/2012 00:00
Aguardando Providências
-
26/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
01/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
24/09/2009 17:14
Recebimento de Carga
-
02/09/2009 17:45
Carga Outro
-
02/06/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/11/2005 00:00
Aguardando Prazo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2015
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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