02/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 09:59

Autos no Prazo
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003851-82.2023.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi Noroeste Sp -

Vistos. 1.

Fls. 257/258: INDEFIRO o pedido de intimação da parte executada para indicação de bens sujeitos à penhora, visto ser notório que, na prática, a medida não possui eficácia, sendo que raramente resulta no efetivo cumprimento da obrigação.

O próprio ordenamento jurídico dispõe de mecanismos mais efetivos para a satisfação do crédito, como a penhora direta de ativos financeiros e bens registrados, sendo estes já realizados no âmbito da presente execução sem resultado útil à satisfação da obrigação. 2.

Assim, em que pese o pedido do credor, denoto ser o caso de suspensão do feito com expedição de decisão alvará.

Com efeito, o art. 835 do CPC determina uma ordem de prioridade para a realização da penhora para satisfação do credor.

A leitura em contrário do referido artigo é que esgotadas as diligências prioritárias se constata que a parte não tem bens para satisfação do crédito de maneira que a situação recomenda a aplicação do art. 921, III, do CPC.

Na hipótese dos autos, já se esgotaram buscas em dinheiro, bens móveis e imóveis, restando apenas ofícios à órgãos financeiros que, diga-se, raramente apresentam resultados profícuos.

A propósito: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

Exegese do art. 921, III e § 1º, do CPC.

Impossibilidade ser rediscutida a matéria envolvendo o desbloqueio de ativos financeiros em favor da executada.

Instituto da preclusão caracterizado.

Dicção do art. 507, do CPC.

Inexistência, atualmente, de veículo registrado em nome da agravada.

Pesquisas voltadas à Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Medidas já realizadas por meio dos Sistemas Infojud e Sisbajud, respectivamente.

Esgotamento das tentativas de identificação de bens e patrimônio passíveis de penhora.

Plena possibilidade de suspensão da demanda executiva pelo prazo de ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2026029-19.2024.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2024; Data de Registro: 04/04/2024) (grifei) 3.

Ante o exposto, determino a suspensão desta Execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do Art. 921, III e § 1º do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem que sejam localizados bens penhoráveis, mediante a manifestação expressa da parte exequente e sem necessidade de provocação judicial, desde já, com fundamento no Art. 921, § 2º da mesma norma, determino o arquivamento do feito, aguardando-se provocação, podendo ser desarquivado a qualquer momento, em caso de interesse da parte credora (CPC, Art. 921, §3º).

Desde já, importante ressaltar que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano (CPC, Art. 921, §4º), sendo que a efetiva constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à intimação do devedor e para as formalidades da constrição patrimonial, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (CPC, Art. 921, §4º-A). 4.

Frise-se que a reiteração dos pedidos de pesquisa de bens através dos sistemas on-line disponíveis pelo Juízo, em vista de satisfação do débito, só será deferida após o decurso de ao menos 06 (seis) meses entre o último pedido de bloqueio e a renovação do pedido, tempo razoável para que haja eventual modificação da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora.

Consoante a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados antes do prazo indicado somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). 5.

Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente Decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários.

Por este Alvará, fica Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi Noroeste Sp, acima qualificado(a), autorizado(a) a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s).

Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado.

Este Alvará Judicial é válido por 5 (cinco) anos, a contar da data desta Decisão.

Intime-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)
29/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
28/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2025 15:14

Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Arauz Filho (OAB 404279/SP) Processo 1003851-82.2023.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi Noroeste Sp -

Vistos.

Fls. 214: DEFIRO.

Com o recolhimento da taxa devida (01 UFESP, por CPF, na guia FEDTJ - Cód. 434-1), PROVIDENCIE a z.

Serventia a pesquisa no sistema PREVJUD, para fins de obtenção do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da parte passiva.

Com as informações, INTIME-SE a parte autora para manifestação.

Int.
15/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:54

Suspensão do Prazo
28/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 21:14

Decisão Determinação
20/09/2024 14:32

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:44

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:21

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 15:27

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:26

Expedição de Mandado.
09/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/03/2024 09:12

Bloqueio/penhora on line
22/03/2024 13:33

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:34

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 15:10

Juntada de Mandado
25/01/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 15:08

Juntada de Mandado
10/12/2023 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:38

Expedição de Mandado.
01/12/2023 15:38

Expedição de Mandado.
10/11/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:02

Recebida a Petição Inicial
08/11/2023 14:06

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:37

Conclusos para despacho
06/11/2023 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/11/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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