17/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 15:04

Juntada de Ofício
16/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), FELIPE BITELLI SILVA ALVES (OAB 516178/SP) Processo 1037966-89.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antonio Setolim. - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência concedida às fls. 83/85, no que diz respeito aos contratos de empréstimo pessoal, (i) DECLARAR a inexigibilidade dos contratos de empréstimos pessoal, cujos valores somados perfazem a quantia total de R$ 30.762,89; (ii) CONDENAR o réu a restituir,de forma simples,os valores efetivamente debitados da conta da parte autora referentes ao pagamento das parcelas de tal empréstimo, a serem atualizados, por se tratar de ato ilícito extracontratual, com correção monetária a partir da data de cada desconto, pelo índice da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e pelo índice IPCA a partir de 30/08/2024, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024,negados, no mérito, os demais pedidos.Em razão da sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas e despesas processuais, fixando-se nesta oportunidade, a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da causa para cada patrono, observando-se o disposto nos artigos 85, §14º, e 86, ambos do Código de Processo Civil.
15/05/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:31

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:55

Juntada de Decisão
12/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:20

Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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