27/07/2025 22:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:28

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:28

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:28

Expedição de Ofício.
16/05/2025 17:17

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helen Solange de Barros de Andrade (OAB 431879/SP) Processo 1503492-28.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME DE FREITAS CARNEIRO -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão que denegou provimento ao recurso (fls. 226/230) Diante disso, determino o quanto segue: 1.

Expeça(m)-se Guia(s) de Recolhimento definitiva(s). 2.

Comunique-se ao IIRGD, TRE e Tribunal. 3.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado. 4.

Intimem-se também, para pagamento da pena de multa aplicada na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do FUNPESP- Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos.

Na ausência de comprovação do recolhimento da multa, certifique-se o decurso do prazo e extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa.Comunique-se ao Juízo da Execução seja o cumprimento da pena de multa pelo pagamento, seja a extração da certidão para inscrição na dívida ativa.

Servirá a presente Decisão como mandado, para todos os fins.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.
15/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:11

Trânsito em Julgado ao Réu
14/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:37

Juntada de Mandado
23/04/2025 22:15

Suspensão do Prazo
09/04/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:03

Expedição de Mandado.
04/04/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:26

Juntada de Mandado
31/01/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 17:03

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:16

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:46

Conclusos para decisão
08/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/10/2024 16:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 04:49:18, 2ª Vara.
07/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 19:42

Expedição de Mandado.
12/07/2024 19:42

Expedição de Mandado.
12/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 14:04

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:15

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 16:46

Juntada de Mandado
27/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 07:32

Expedição de Mandado.
19/06/2024 07:32

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:42

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 20:51

Expedição de Ofício.
12/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/04/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:11

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 04:00:00, 2ª Vara.
15/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/03/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:59

Juntada de Ofício
26/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 07:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2024 17:03

Evoluída a classe de 280 para 283
13/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:36

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:23

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 13:45

Juntada de Mandado
18/12/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:07

Expedição de Ofício.
01/12/2023 10:17

Expedição de Mandado.
01/12/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:27

Conclusos para decisão
16/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
14/11/2023 07:54

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:58

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 14:57

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2023 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2023 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
12/10/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 10:50

Expedição de Alvará.
12/10/2023 10:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/10/2023 09:05

Conclusos para decisão
12/10/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 09:02

Juntada de Certidão
12/10/2023 08:34

Mudança de Magistrado
12/10/2023 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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