23/07/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 06:19

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:54

Expedição de Carta.
10/07/2025 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
30/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
23/05/2025 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 05:49

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Cerimele Assis Dezan (OAB 161033/SP), Jose Cristovão de Oliveira (OAB 260449/SP) Processo 1006113-72.2019.8.26.0038 - Ação Civil Pública - Reqdo: Valter dos Santos -

Vistos.

Abra-se vista ao Ministério Público.
15/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:52

Conclusos para decisão
03/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 05:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 05:51

Conclusos para decisão
21/02/2025 05:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 12:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Autos no Prazo
21/10/2024 20:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2024 10:18

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:34

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 06:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/11/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 11:00

Julgada Procedente a Ação
25/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 06:35

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 07:47

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 07:44

Expedição de Certidão.
21/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 08:23

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:43

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:42

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/05/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:05

Conclusos para despacho
21/12/2022 02:16

Suspensão do Prazo
06/12/2022 06:45

Expedição de Certidão.
06/12/2022 06:44

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:33

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2022 15:32

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
06/10/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:53

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 15:22

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 15:19

Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:32

Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 14:12

Decisão
06/04/2022 12:02

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 04:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 16:53

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022 16:49

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 03:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 11:19

Expedição de Certidão.
16/09/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 16:46

Decisão
16/08/2021 13:50

Conclusos para despacho
16/08/2021 13:49

Expedição de Certidão.
16/08/2021 13:46

Expedição de Certidão.
05/08/2021 18:22

Proferido Despacho
21/07/2021 15:25

Conclusos para despacho
13/07/2021 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 11:24

Expedição de Certidão.
10/05/2021 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 18:32

Proferido Despacho
04/05/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 06:35

Expedição de Certidão.
28/04/2021 12:51

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 15:37

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 15:36

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020 12:57

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 17:56

Decisão
01/10/2020 13:35

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 17:16

Conclusos para despacho
24/09/2020 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 16:20

Expedição de Certidão.
23/09/2020 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 19:13

Proferido Despacho
24/08/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 16:36

Conclusos para despacho
19/08/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 18:57

Expedição de Certidão.
17/08/2020 18:56

Proferido Despacho
17/08/2020 10:35

Conclusos para despacho
14/08/2020 22:40

Juntada de Petição de contestação
30/07/2020 13:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 13:36

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 13:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 13:13

Expedição de Certidão.
04/07/2020 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2020 01:12

Suspensão do Prazo
26/06/2020 08:37

Expedição de Certidão.
26/06/2020 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2020 16:55

Proferido Despacho
25/06/2020 12:43

Conclusos para despacho
25/06/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 16:11

Decisão
24/06/2020 12:59

Conclusos para despacho
24/06/2020 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 08:48

Expedição de Certidão.
23/06/2020 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
07/06/2020 08:44

Suspensão do Prazo
29/04/2020 16:33

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2020 06:36

Expedição de Certidão.
30/03/2020 10:16

Expedição de Certidão.
30/03/2020 09:08

Expedição de Mandado.
30/03/2020 09:08

Expedição de Carta precatória.
26/02/2020 18:13

Decisão
21/02/2020 18:33

Juntada de Decisão
21/02/2020 18:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:51

Conclusos para despacho
14/02/2020 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 16:57

Expedição de Certidão.
13/02/2020 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2020 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 18:47

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 18:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 17:50

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 13:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 16:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 18:40

Expedição de Carta precatória.
08/10/2019 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 11:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 18:12

Expedição de Ofício.
01/10/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 09:48

Expedição de Certidão.
01/10/2019 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/09/2019 18:06

Proferido Despacho
30/09/2019 11:11

Conclusos para despacho
27/09/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 16:40

Expedição de Certidão.
26/09/2019 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2019 17:24

Indisponibilidade de bens
25/09/2019 13:48

Conclusos para despacho
23/09/2019 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 14:03

Decisão
20/09/2019 09:52

Conclusos para despacho
19/09/2019 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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