29/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 10:35

Juntada de Ofício
29/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:31

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:24

Expedição de Ofício.
28/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:27

Juntada de Mandado
25/07/2025 17:08

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:06

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:06

Expedição de Ofício.
25/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Roberto dos Santos (OAB 284269/SP) Processo 1503857-53.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Erivaldo dos Santos Moura -

Vistos. 1- Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal,com a nova redação dada pela Lei nº 13.964/2019 e do Comunicado CG 78/2020, passo à revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada.

Compulsando os autos e as provas produzidas até o momento, verifico que permanecem íntegros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva nesses autos, sendo que a sua manutenção é necessária a fim de afastar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme registrado na decisão que determinou a sua custódia cautelar, que deverá ser revista a partir do 85º dia, tornando os autos conclusos para deliberações. 2- Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 08/08/2025 às 13:15h.

DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Intimem-se o réu e as partes, bem como as testemunhas a serem inquiridas, requisitando-se, se necessário for, devendo ser orientados pelo Oficial de Justiça a comparecer presencialmente no Fórum para prestarem seus depoimentos.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público, expeça-se desde já um mandado para cada endereço.

Nos termos do Comunicado CG.

Nº 317/2020, efetue-se o agendamento diretamente por meio da ferramenta Microsoft Teams, indicando a sala virtual da Unidade prisional em que o réu se encontra.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

Ciência às partes.
15/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
13/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
07/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 20:45

Juntada de Ofício
04/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 22:14

Suspensão do Prazo
17/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:01

Expedição de Mandado.
16/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:13

Expedição de Ofício.
15/10/2024 13:13

Expedição de Ofício.
15/10/2024 13:12

Expedição de Ofício.
15/10/2024 13:12

Expedição de Ofício.
15/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:40

Recebida a denúncia
08/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:07

Evoluída a classe de 280 para 283
08/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
07/10/2024 23:15

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:27

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:17

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:50

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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