30/07/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento
28/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 17:47

Conclusos para decisão
19/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:28

Suspensão do Prazo
03/07/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:48

Expedição de Carta.
13/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2025 04:19

Não confirmada a citação eletrônica
15/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Arruda de Oliveira (OAB 23613/GO) Processo 1015009-11.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Corumbá Concessões S.a -

Vistos.

I) Mantenho a decisão de fls. 97/98 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos que adoto como razão de decidir, pois no contrato há previsão da inclusão dos tributos, estando ausente o requisito da probabilidade do direito e não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação relatado pelo autor, e caso haja pagamento a maior a ré poderá se condenada, mas a questão não é viável de se analisada em sede de cognição sumária, demandando a questão de dilação probatória.

II) Tendo em vista o Princípio da Duração Razoável do Processo, bem como que a tentativa de conciliação pode ser obtida em qualquer fase do processo, excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação nesta oportunidade.

CITE-SE a(o) ré(u), para apresentar a defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de Advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).

Esse processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na "internet", sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como ato de citação eletrônico, conforme Comunicado Conjunto n.º 2243/2019.

Intime-se.
14/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:21

Expedição de Mandado.
13/05/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:16

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 17:45

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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