30/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:50

Homologado o Cálculo
27/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:47

Realizado Cálculo
15/05/2025 16:59

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samia Natathan Moreno Marques Vairo (OAB 457343/SP), Samila Figueredo Lopes (OAB 464903/SP) Processo 1505566-03.2023.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: FLÁVIO APARECIDO DE JESUS, DAVID OLIVEIRA LOPES - 1) O acusado DAVID OLIVEIRA LOPES, citado por edital, deixou de constituir advogado ou requerer a nomeação de dativo para apresentação da defesa preliminar.

Deste modo, suspendo o andamento do processo e o prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP, servindo o presente de ofício ao IIRGD para as devidas anotações nos registros do réu.

Todavia, o prazo prescricional não pode permanecer indefinidamente suspenso.

Assim, por analogia, razoável aplicar-se como prazo de suspensão o prazo previsto para a pena máxima aplicável ao crime imputado.

Decorrido este prazo, deverá a prescrição correr normalmente.

Providencie a serventia a elaboração do cálculo do prazo prescricional, nos termos acima mencionados; após, vista ao Ministério Público e defesa, se o caso, para manifestação no prazo de 05 dias e tornem conclusos para homologação. 2) Providencie a serventia a o devido lançamento da movimentação Código 263 - processo suspenso por Réu Revel Citado por Edital".

Int.

Dil.
14/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:16

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
13/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:07

Expedição de Ofício.
05/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:08

Recebida a denúncia
15/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:37

Evoluída a classe de 279 para 283
15/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
14/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 02:40:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
15/11/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:22

Juntada de Ofício
11/11/2024 16:21

Juntada de Ofício
11/11/2024 16:20

Juntada de Ofício
05/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:55

Juntada de Ofício
25/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
12/10/2024 10:18

Expedição de Mandado.
12/10/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
11/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
10/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:12

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
13/06/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:14

Juntada de Ofício
13/06/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:13

Juntada de Ofício
12/06/2024 17:37

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/06/2024 10:54

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 19:45

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:04

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:04

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
08/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:53

Juntada de Ofício
18/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:48

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:35

Concedida a Dilação de Prazo
06/02/2024 11:36

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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