01/09/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1500976-69.2025.8.26.0320; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500976-69.2025.8.26.0320; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Leandro Lopes Teixeira; Advogado: Flaminio de Campos Barreto Neto (OAB: 294624/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
19/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:31

Recebido o recurso
15/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
11/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:38

Guia Eletrônica Enviada
11/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 17:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
29/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 19:18

Expedição de Ofício.
27/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:03

Expedição de Ofício.
18/07/2025 18:03

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:13

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flaminio de Campos Barreto Neto (OAB 294624/SP) Processo 1500976-69.2025.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leandro Lopes Teixeira -

Vistos. 1- Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal,com a nova redação dada pela Lei nº 13.964/2019 e do Comunicado CG 78/2020, passo à revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada.

Compulsando os autos e as provas produzidas até o momento, verifico que permanecem íntegros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva nesses autos, sendo que a sua manutenção é necessária a fim de afastar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme registrado na decisão que determinou a sua custódia cautelar, que deverá ser revista a partir do 85º dia, tornando os autos conclusos para deliberações. 2- Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 05/08/2025 às 16:15h.

DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Intimem-se o réu e as partes, bem como as testemunhas a serem inquiridas, requisitando-se, se necessário for, devendo ser orientados pelo Oficial de Justiça a comparecer presencialmente no Fórum para prestarem seus depoimentos.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público, expeça-se desde já um mandado para cada endereço.

Nos termos do Comunicado CG.

Nº 317/2020, efetue-se o agendamento diretamente por meio da ferramenta Microsoft Teams, indicando a sala virtual da Unidade prisional em que o réu se encontra.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário. 3- Oficie-se à Autoridade Policial para que providencia a juntada de cópia do RDO-JG4358-1/2024 (relativo ao veículo furtado).

Ciência às partes.
15/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
13/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 03:54

Suspensão do Prazo
05/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 18:24

Expedição de Ofício.
21/02/2025 18:24

Expedição de Ofício.
20/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 17:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/02/2025 13:33

Recebida a denúncia
14/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:48

Evoluída a classe de 280 para 283
14/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2025 09:04

Juntada de Mandado
12/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:53

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/02/2025 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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