08/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:27

Decisão Determinação
04/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:36

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005952-16.2024.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José Santos - Francisca, registrado civilmente como Francisca Nilma da Silva Santos e outro - Vistas dos autos ao autor para: informa-lhe que a Carta Precatória para citação e(ou) intimação do requerido está disponível no sistema, bem como senha (que é gerada no corpo da precatória quando realizada sua impressão).

Devendo a parte proceder a sua distribuição e demais peças, por petição eletrônica à Comarca competente, nos termos do comunicado da Corregedoria Geral 1951/2017.

Prazo para comprovação da distribuição a este Juízo, 10 dias - ADV: FLÁVIA GUEDES CACKO (OAB 155703/SP), ADRIELMA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (OAB 12168/SE), DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 227445/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/08/2025 11:27

Expedição de Carta precatória.
26/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005952-16.2024.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José Santos - Francisca, registrado civilmente como Francisca Nilma da Silva Santos e outro - Vista dos autos ao autor para: no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da despesa com pesquisa (CRCJud) - Recolhimento em favor do FEDT.

Código 434-1.

Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: FLÁVIA GUEDES CACKO (OAB 155703/SP), DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 227445/SP), ADRIELMA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (OAB 12168/SE)
25/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:54

Ato ordinatório
25/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:44

Ato ordinatório
22/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:25

Expedição de Ofício.
21/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:56

Decisão Determinação
04/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:48

Decisão Determinação
17/07/2025 18:05

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:21

Decisão Determinação
12/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:06

Expedição de Ofício.
15/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Guedes Cacko (OAB 155703/SP), Adrielma da Conceição Carvalho (OAB 12168/SE) Processo 1005952-16.2024.8.26.0223 - Inventário - Reqte: Maria José Santos - 1) Em relação à natureza do imóvel situado à Rua Cinco, nº 53 - Vila Selma - Guarujá/SP, ainda que se trate de posse precária, sem registro formal, é entendimento jurisprudencial consolidado que tal circunstância não impede a sua inclusão dos direitos sobre o imóvel no inventário.

O que se exige é a comprovação da existência e do domínio de fato pelo de cujus, comprovação esta que ainda não foi demonstrada nos autos.

Para tanto, OFICIE-SE à Prefeitura Municipal do Guarujá, solicitando informações sobre eventuais pedidos de regularização do bem imóvel, e seus proprietários cadastrados. 2) Em consulta aos autos da ação de divórcio entre o de cujus e a Sra.

Francisca Nilma (processo nº 0009005-95.2019.8.26.0223), verifiquei que não houve partilha de bens, mas meramente a menção de que a partilha dos bens comuns seria feita em processo autônomo.

Ademais, as alegações sobre a celebração de um suposto acordo verbal para compensar dívidas contraídas em seu nome com o valor da sua quota-parte do imóvel que pertencia ao de cujus não restaram comprovadas nos autos.

A mera apresentação de documentos unilaterais não é suficiente para comprovar a existência do acordo e a sua efetiva quitação.

Desse modo, não conheço do alegado. 3) O pedido de alienação da motocicleta será analisado após o cumprimento integral da decisão de fls. 36/38, especialmente a apresentação das primeiras declarações e dos documentos solicitados.

Caso haja risco de deterioração do bem, poderá ser autorizada a alienação antecipada, mediante a comprovação da urgência e a apresentação de três orçamentos para a venda. 4) Por fim, mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade da justiça, considerando que o espólio possui bens suficientes para arcar com as custas processuais.

Autorizo o diferimento das custas para o final do processo, conforme o §7º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03.

Int.
14/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:12

Decisão Determinação
06/05/2025 18:01

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:01

Decisão Determinação
02/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:45

Decisão Determinação
12/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 12:46

Juntada de Mandado
19/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 01:11

Suspensão do Prazo
22/11/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:34

Decisão Determinação
19/11/2024 17:59

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:53

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:52

Decisão Determinação
30/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:27

Ato ordinatório
12/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:40

Decisão Determinação
31/07/2024 17:52

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:09

Decisão Determinação
27/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
13/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:05

Decisão Determinação
06/05/2024 18:00

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:31

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:38

Evoluída a classe de 7 para 39
30/04/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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