22/05/2025 11:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 11:01

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 18:21

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
15/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 20:36

Apelação/Razões Juntada
28/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:03

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:51

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 16:41

Conclusos para Sentença
20/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:13

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 10:02

Especificação de Provas Juntada
17/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:14

Remetido ao DJE
16/12/2024 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:36

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 10:33

Remetido ao DJE
25/01/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Gustavo Pereira Defina (OAB 168557/SP), Daniele de Fátima Carlos (OAB 412707/SP) Processo 1000432-23.2022.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conrado Correa Duarte - Reqdo: Arteris S.a. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração manejados pelo autor em face da decisão proferida às fls. 447/450, que extinguiu a ação, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, relativamente à ré ARTERIS S/A, condenando-o no pagamento de honorários advocatícios aos patronos da requerida, na forma do artigo 338, parágrafo único do mesmo Códex, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), fixados por equidade (art. 85, §8º, CPC).

Alega o embargante que há omissão na decisão, que deveria ter constado a observação de que ele é beneficiário da assistência judiciária gratuita. É o relatório.

Decido.

Sendo tempestivos, recebo os embargos de declaração.

No mérito, os embargos merecem acolhimento.

Realmente houve omissão do ponto atacado pelo embargante, havendo, destarte, que se complementar a decisão embargada.

Pelo exposto, acolho os embargos declaratórios para ficar constando da decisão de fls. 447/450, quinto parágrafo de fl. 449 o seguinte: "Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios aos patronos da Arteris S/A, na forma do artigo 338, parágrafo único, CPC, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que fixo por equidade (art. 85, §8º, CPC), suspendendo a sua exigibilidade ante a concessão da gratuidade da justiça".

Cumpra-se.

Int.
21/08/2023 21:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
19/08/2023 09:25

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2023 09:35

Conclusos para despacho
06/07/2023 00:16

Petição Juntada
28/06/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 10:32

Remetido ao DJE
28/06/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 15:05

Conclusos para decisão
12/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
07/06/2023 22:03

Embargos de Declaração Juntados
29/05/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:33

Remetido ao DJE
29/05/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 11:23

Conclusos para Sentença
03/04/2023 08:52

Conclusos para despacho
01/04/2023 11:00

Petição Juntada
16/03/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:45

Remetido ao DJE
15/03/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:59

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2023 11:38

Evoluída a Classe
16/12/2022 14:01

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:16

Petição Juntada
03/11/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:08

Remetido ao DJE
01/11/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:07

Conclusos para despacho
22/08/2022 23:01

Petição Juntada
13/07/2022 22:40

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 10:38

Remetido ao DJE
13/07/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:05

Petição Juntada
07/06/2022 17:03

Petição Juntada
20/05/2022 08:15

Conclusos para despacho
20/05/2022 05:22

Petição Juntada
11/05/2022 09:30

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2022 21:41

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 12:05

Remetido ao DJE
11/04/2022 11:14

Decisão
07/04/2022 10:01

Conclusos para despacho
06/04/2022 23:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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