16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Gustavo Rodrigues Miguel (OAB 317480/SP), Maria Luyara de Menezes Moraes (OAB 410364/SP), Thais Camargo Santana (OAB 412449/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000684-75.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arthur Werny de Sá Rodrigues - Reqdo: Thiago Luiz Moreira Pinto (PJ), Concregov Concretos e Equipamentos (Marcelo Gouveia Ferreira da Silva Me) - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por ARTHUR WERNY DE SÁ RODRIGUES em face de THIAGO LUIZ MOREIRA PINTO (CONCREBOM) e MARCELO GOUVEIA FERREIRA DA SILVA (CONCREGOV), para: a) condenar os réus, solidariamente, à obrigação de fazer consistente na demolição da laje comprometida e reconstrução de nova estrutura adequada, no prazo a ser fixado em fase de cumprimento de sentença, sob pena de conversão em perdas e danos; b) em caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 17.488,02 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dois centavos), a título de danos materiais, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da constituição em mora; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir da presente data (data do arbitramento) e juros de mora desde a citação..

Salvo previsão contratual em sentido contrário e a ser observada, a atualização do valor deverá obedecer as seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do CPC Eventual fase de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual, em apartado, conforme dispõe o art. 917, I, das NSCGJ.

P.R.I.C.
04/10/2024 11:04

Juntada de Ofício
04/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:02

Juntada de Ofício
04/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:04

Expedição de Ofício.
18/08/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 20:10

Conclusos para julgamento
16/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:52

Conclusos para julgamento
16/07/2024 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
01/07/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:11

Conciliação infrutífera
26/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/05/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2024 02:45:00, 3ª Vara Cível.
28/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2024.
24/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:54

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 07:06

Juntada de Certidão
19/03/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 17:34

Expedição de Carta.
19/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 16:13

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 08:06

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:05

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 18:04

Expedição de Carta.
15/02/2024 18:04

Expedição de Carta.
15/02/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 14:00

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 12:05

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 10:18

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000625-65.2024.8.26.0587

Evandro Morais

Murilo Aguiar Zanettin

Advogado: Gilberto Marques da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1500348-84.2025.8.26.0642

Justica Publica

Giltemberg Lima dos Santos

Advogado: Angela Tadioto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 07:09

Exibir Processo

Processo nº 1002270-59.2025.8.26.0533

Nelciano Cantoario Alves

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Mariana Matias Rosario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1006846-79.2024.8.26.0291

Alfa Seguradora S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1004042-03.2025.8.26.0066

Hopeful Artefatos LTDA ME

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Eduardo Pavan Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 14:46

Exibir Processo