15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanda Maria Ferraz (OAB 251467/SP), Carlos Alexandre de Souza (OAB 394747/SP) Processo 1501930-22.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J.

R.

D.

S. , O.

R. -

Vistos. (I) Com o trânsito em julgado, cumpra-se o V.

Acórdão.

Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD.

Considerando que o réu se encontra em liberdade, conforme pesquisa de fls. 374/375, providencie-se o registro, no histórico de partes, do evento "Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022" (código 113), nos termos do Comunicado CG nº 67/2025.

Após, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva em nome do réu OSMAR RICOLDI, encaminhando-a ao DEECRIM competente para fiscalização do cumprimento da pena.

Notifique-se à vítima, nos termos do Comunicado CG nº 29/2025. (II) Fl. 368: Certidão de honorários já expedida, conforme consta na fl. 373. (III) Considerando que o(a) sentenciado(a) foi assistido(a) por Defensor(a) Dativo(a) (fl. 64), suspendo a ordem de pagamento da Taxa Judiciária, nos termos do Comunicado CG nº 651/2021. (IV) Efetuadas as anotações e comunicações de praxe, aguarde-se a comunicação do cumprimento da pena, permanecendo os Autos no arquivo.

Int.

Lins, 13 de maio de 2025.
11/07/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 11:51

Juntada de Mandado
04/07/2023 09:54

Expedição de Mandado.
03/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 15:25

Expedição de Mandado.
28/05/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 10:42

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2022 10:01

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/07/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
29/09/2022 20:36

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:28

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 11:24

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 10:41

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 06:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 06:34

Juntada de Mandado
22/08/2022 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 06:31

Juntada de Mandado
22/08/2022 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 06:28

Juntada de Mandado
22/08/2022 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 06:25

Juntada de Mandado
20/08/2022 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 15:06

Juntada de Certidão
08/08/2022 15:06

Juntada de Certidão
25/07/2022 21:37

Expedição de Ofício.
25/07/2022 21:37

Expedição de Ofício.
21/07/2022 02:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 02:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 02:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 02:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 02:06

Expedição de Ofício.
12/07/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 13:27

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:27

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:26

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:26

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:26

Expedição de Mandado.
12/07/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
15/11/2021 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2021 10:14

Expedição de Certidão.
27/10/2021 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2021 08:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2022 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
30/07/2021 11:08

Conclusos para decisão
18/07/2021 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 16:46

Expedição de Certidão.
12/07/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 14:03

Juntada de Ofício
24/06/2021 19:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 19:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 19:04

Expedição de Ofício.
21/06/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 15:10

Juntada de Mandado
10/06/2021 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2021 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2021 18:58

Juntada de Mandado
12/05/2021 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 12:46

Expedição de Certidão.
12/05/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 11:51

Expedição de Mandado.
12/05/2021 11:50

Expedição de Mandado.
10/05/2021 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2021 14:39

Conclusos para despacho
29/04/2021 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 10:56

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 13:58

Juntada de Certidão
19/04/2021 13:58

Juntada de Certidão
16/04/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 12:21

Expedição de Ofício.
16/04/2021 12:21

Expedição de Ofício.
16/04/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 19:13

Expedição de Ofício.
14/04/2021 19:13

Expedição de Ofício.
14/04/2021 19:13

Expedição de Ofício.
14/04/2021 19:13

Expedição de Ofício.
14/04/2021 17:48

Expedição de Certidão.
14/04/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 09:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
09/11/2020 14:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/11/2020 14:38

Conclusos para despacho
06/11/2020 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 11:57

Expedição de Certidão.
06/11/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2020 18:52

Conclusos para despacho
18/09/2020 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2020 10:57

Expedição de Certidão.
18/09/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2020 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2020 20:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/04/2020 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2020 17:40

Conclusos para despacho
02/04/2020 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2020 14:33

Expedição de Certidão.
02/04/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2020 17:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 02:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 15:42

Expedição de Certidão.
18/12/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 14:36

Expedição de Certidão.
17/12/2019 15:30

Expedição de Certidão.
17/12/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2019 15:44

Expedição de Certidão.
02/10/2019 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2019 10:47

Conclusos para decisão
02/10/2019 10:47

Expedição de Certidão.
02/10/2019 10:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2019 15:44

Expedição de Certidão.
01/10/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2019 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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