15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP) Processo 1003383-47.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Aparecido Andrade - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, o qual transitou em julgado.

Diante da improcedência do(s) pedido(s), tratando-se a parte vencida de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (§3º, art. 98, CPC).

Com efeito, o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença dos honorários advocatícios somente é cabível após a revogação da gratuidade processual.

Através do botão-atividade próprio, arquivem-se, ficando dispensada a conferência de custas em razão da gratuidade da justiça à parte sucumbente.

Intime(m)-se.
03/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2024 11:08

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 19:50

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 17:01

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 21:14

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2024 18:09

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:09

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:03

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
04/11/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 17:19

Expedição de Carta.
25/10/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 12:42

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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