TJSP - 0003843-92.2023.8.26.0704

1ª instância - 01 Civel de Butanta

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO GALVAO ALVARES DE ABREU

CPF *02.***.*42-15

Advogados

GEORGE WALDEMIRO MOREIRA FILHO

OAB: 466037/SP

CPF *28.***.*93-01

Polo Passivo

Partes

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ: 44.649.812/0001-38

Advogados

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB: 185470/SP

CPF *46.***.*49-05

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB: 173477/SP

CPF *05.***.*41-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 20:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 20:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 13:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/05/2025 08:55

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:58

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/03/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 17/02/2025 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 13/02/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 12:03

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 30/01/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 14:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 20/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2024 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2024 11:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/11/2024 23:08

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2024 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 20:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/10/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 08/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 14/02/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 11:32

    Juntada de Alvará

  • 09/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 09:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/11/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2023 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 07:58

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 07:56

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 12:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 16:14

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/10/2023 07:33

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 22:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), George Waldemiro Moreira Filho (OAB 466037/SP) Processo 0003843-92.2023.8.26.0704 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Antonio Galvao Alvares de Abreu - Reqdo: Notre Dame Intermedica Saúde S.A. -

    Vistos.

    Fls. 01/06: Providencie o autor o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça; após, expeça-se mandado de intimação para a ré, para que no prazo de 10 (dez) dias cumpra a obrigação de fazer, para disponibilizar ao autor a migração/contratação de plano de saúde na modalidade individual, com cobertura similar ao plano coletivo rescindido, sem cumprimento de período de carência e com valores de prêmios iguais aos anteriormente cobrados, com o acréscimo do último reajuste autorizado, sem interrupção de atendimento até a efetiva migração.

    Observado a multa diária já deferida em liminar e confirmada por sentença, fixada no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), até o limite máximo no valor de R$ 20.000,00.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 09:17

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Claudia Akiko Morimoto Mori

1ª instância - TJSP

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Processo nº 1003252-84.2023.8.26.0358

Sandra Aparecida da Rocha Ferreira

Flavio Perpetuo Ferreira

Advogado: Ivanete Oliveira Neves Malavasi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 17:40

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