TJSP - 1009364-54.2025.8.26.0405
1ª instância - 03 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009364-54.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tais Escobar Andrade - Conheço dos Embargos, pois tempestivos, todavia, nego-lhes provimento.
Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, vez que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio.
A correspondência foi posteriormente devolvida, em razão de a destinatária ser desconhecida no local.
O defeito ou a inexistência da citação configura vício transrescisório, que pode ser suscitado a qualquer tempo, razão pela qual não há como se reputar válido o ato.
Assim, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a decisão atacada, nos termos em que foi exarada.
Int. - ADV: LUCAS TOSCANO CAVALCANTE (OAB 390882/SP) -
08/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 08:58
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/08/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 23:59
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 17:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 18:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Toscano Cavalcante (OAB 390882/SP) Processo 1009364-54.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tais Escobar Andrade - Defiro a justiça gratuita.
Recebo a petição de fls. 37/38 como emenda à inicial devendo prosseguir como sendo ação de obrigação de fazer.
Cite-se a ré para os atos e termos da presente ação.
Int. -
15/05/2025 07:07
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:11
Expedição de Carta.
-
14/05/2025 16:10
Recebida a Petição Inicial
-
14/05/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/05/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 09:08
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 02:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 17:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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