TJSP - 1000234-89.2022.8.26.0067
1ª instância - Vara Unica de Borborema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 12:27
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
20/02/2024 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 12:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/02/2024 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 19:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2024 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2023 07:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 06:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Pedro Robert Matheus (OAB 422761/SP) Processo 1000234-89.2022.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luan José Henrique Marucca -
Vistos.
Fls. 167: Regularizada a representação processual.
O INSS apresentou proposta de acordo às fls. 153/156, em seguida o Ministério público se manifestou concordando com a homologação do acordo às fls. 161/162.
Ainda, a parte autora apresentou concordância com o acordo proposto (fls. 167).
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes nos presentes autos e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Não é o caso de se determinar a apresentação do contrato de prestação de serviços advocatícios, pois o acordo entabulado dispõe sobre honorários sucumbenciais, que são de titularidade do patrono, e não do incapaz.
Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.
Intime-se o INSS para implantação do benefício nos termos do acordo homologado.
Oficie-se.
Após, nada mais havendo, arquivem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Intimem-se. -
21/08/2023 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 13:38
Homologada a Transação
-
14/08/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2023 07:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 07:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 07:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 05:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2022 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2022 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2022 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2022 06:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 19:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 19:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2022 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 11:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2022 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2022 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2022 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2022 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2022 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2022 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2022 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2022 19:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2022 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 18:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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