TJSP - 0015802-85.2018.8.26.0041

1ª instância - 02 Criminal de Carapicuiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO VICENTE

Advogados

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB: 334206/SP

CPF *68.***.*23-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 10:41

    Autos no Prazo

  • 03/02/2025 06:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2025 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 09:48

    Documento Juntado

  • 23/01/2025 09:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/01/2025 15:38

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 17/01/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 16:54

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 07:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 22:10

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 13:41

    Autos no Prazo

  • 13/12/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 16:34

    Documento Juntado

  • 13/12/2024 16:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/12/2024 12:14

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 09/12/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2024 11:32

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 21:39

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 14:47

    Autos no Prazo

  • 08/05/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 10:07

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/05/2024 10:06

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/05/2024 10:05

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/05/2024 10:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/04/2024 09:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2024 09:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/04/2024 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2024 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2024 16:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2024 16:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2024 16:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/04/2024 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 16:24

    Documento Juntado

  • 12/04/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 14:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:13

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 04/04/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 17:05

    Ordem de Liberação Expedida

  • 02/04/2024 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 13:41

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 14:34

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 12:48

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 14:13

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/02/2024 08:26

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 08:49

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/12/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 20/12/2023 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 13:44

    Expedição de documento

  • 28/11/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 13:38

    Declarada a Remição

  • 16/11/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 10:03

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 09:49

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/11/2023 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 17:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 09:02

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 31/10/2023 12:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/10/2023 08:57

    Recurso Interposto

  • 04/10/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 13:29

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/09/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 19:13

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 20:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 20:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 20:11

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/08/2023 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 21:48

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 09:06

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 0015802-85.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Alberto Vicente - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Carlos Alberto Vicente, MT: 226946, RG: 27639802, RJI: 170052285-65, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma duas condenações por roubo qualificado, juntamente com comparsas, com término previsto para o ano de 2034, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

    Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

    Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

    Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

    Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

    Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

    Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

    São José dos Campos18 de agosto de 2023.

  • 21/08/2023 10:27

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 15:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/08/2023 15:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/08/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 17:34

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 12:10

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 20/07/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 21:31

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 11:00

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/03/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 18:13

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 11:22

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 09:42

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 16:38

    Expedição de documento

  • 16/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 10:51

    Declarada a Remição

  • 09/03/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 08:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 12:08

    Petição Juntada

  • 11/02/2023 03:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2023 03:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2023 03:58

    Petição Juntada

  • 11/02/2023 03:53

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/10/2022 08:06

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 12:49

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2022 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 09:01

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 16:10

    Expedição de documento

  • 19/10/2022 16:04

    Apensado ao processo

  • 19/10/2022 15:13

    Documento Juntado

  • 23/02/2022 16:56

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 17:38

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 10:31

    Homologado o Cálculo

  • 18/02/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 17:00

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/02/2022 09:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/02/2022 09:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/02/2022 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2022 17:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2022 15:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/02/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 09:49

    Realizado Cálculo

  • 02/02/2022 09:47

    Documento Juntado

  • 02/02/2022 09:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/02/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 14:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/01/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2022 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 17:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2022 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 12:05

    Petição Juntada

  • 17/01/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 10:12

    Petição Juntada

  • 07/01/2022 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 14:26

    Realizado Cálculo

  • 10/12/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2021 20:38

    Proferido Despacho

  • 18/11/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 16:56

    Petição Juntada

  • 16/11/2021 22:01

    Documento Juntado

  • 09/11/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2021 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2021 15:31

    Proferido Despacho

  • 05/11/2021 15:30

    Proferido Despacho

  • 05/11/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 09:17

    Pedido de Informações Juntado

  • 31/10/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 13:45

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 21/10/2021 13:05

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 09:01

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2021 08:52

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2021 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2021 12:28

    Recurso Interposto

  • 09/10/2021 12:28

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 18:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2021 18:23

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 15:33

    Petição Juntada

  • 28/09/2021 09:26

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2021 09:24

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2021 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2021 08:58

    Petição Juntada

  • 14/09/2021 12:46

    Petição Juntada

  • 14/09/2021 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2021 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 12:27

    Realizado Cálculo

  • 04/09/2021 06:58

    Petição Juntada

  • 03/09/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 09:00

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2021 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 08:48

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 05:35

    Petição Juntada

  • 04/08/2021 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 13:32

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2021 17:25

    Parecer Juntado

  • 20/07/2021 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 16:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 16/07/2021 10:57

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:52

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2021 18:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:28

    Petição Juntada

  • 29/06/2021 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 16:46

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 22/06/2021 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2021 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 15:57

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2021 12:52

    Proferido Despacho

  • 05/05/2021 00:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:50

    Documento Juntado

  • 27/04/2021 13:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/11/2020 13:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2020 13:36

    Mudança de Classe Processual

  • 05/11/2020 16:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/09/2020 16:05

    Recurso Interposto

  • 16/09/2020 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2020 11:55

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 06:38

    Recurso Interposto

  • 06/09/2020 12:59

    Petição Juntada

  • 05/09/2020 16:07

    Petição Juntada

  • 02/09/2020 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2020 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2020 18:15

    Realizado Cálculo

  • 02/09/2020 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2020 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2020 11:47

    Petição Juntada

  • 31/08/2020 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2020 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2020 14:47

    Decisão

  • 28/08/2020 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2020 14:32

    Declarada a Remição

  • 28/08/2020 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2020 14:31

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/08/2020 17:56

    Petição Juntada

  • 18/08/2020 23:17

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 16:33

    Documento Juntado

  • 17/08/2020 16:33

    Documento Juntado

  • 17/08/2020 16:33

    Documento Juntado

  • 17/08/2020 16:33

    Documento Juntado

  • 17/08/2020 16:32

    Documento Juntado

  • 17/08/2020 16:31

    Petição Juntada

  • 29/05/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 08:46

    Petição Juntada

  • 19/05/2020 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2020 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 22:36

    Petição Juntada

  • 18/05/2020 22:36

    Processo Entranhado

  • 18/05/2020 22:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/05/2020 01:05

    Petição Juntada

  • 15/05/2020 00:55

    Petição Juntada

  • 29/07/2019 13:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/07/2019 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2019 12:39

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 13:28

    Expedição de documento

  • 11/07/2019 18:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/07/2019 18:36

    Proferido Despacho

  • 11/07/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 16:17

    Pedido de Informações Juntado

  • 11/07/2019 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2019 07:45

    Petição Juntada

  • 26/06/2019 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2019 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2019 09:12

    Realizado Cálculo

  • 11/06/2019 11:52

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 10/06/2019 17:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2019 08:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/05/2019 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2019 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2019 16:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/05/2019 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2019 14:32

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/05/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 14:25

    Petição Juntada

  • 03/05/2019 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2019 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 17:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/04/2019 10:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/03/2019 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2019 12:11

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 09:21

    Expedição de documento

  • 28/02/2019 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2019 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2019 09:05

    Petição Juntada

  • 18/02/2019 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2019 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 10:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/02/2019 10:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/02/2019 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2019 20:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2019 18:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/11/2018 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 13:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2018 12:52

    Ofício Expedido

  • 01/11/2018 12:48

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2018 12:47

    Expedição de documento

  • 01/11/2018 12:45

    Documento Juntado

  • 01/11/2018 12:44

    Documento Juntado

  • 01/11/2018 12:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/09/2018 13:10

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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