18/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 0000146-74.2012.8.26.0146 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A - Reqdo: Gtx Transportes de Cargas e Passageiros Ltda - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes, devendo ser demonstrados os requisitos da tutela provisória de urgência (art. 923 do CPC).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos, independentemente de nova conclusão e intimação das partes, com base no art. 921, §2º, do CPC (código 61613).

Consoante art. 921, §4º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo remanescente da prescrição, intimem-se as partes (apenas as representadas nos autos), por ato ordinatório, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Anote-se que o prazo da prescrição intercorrente corresponde ao prazo prescricional da ação principal (Súmula 150 do STF e art. 206-A do CC).

Após, tornem conclusos para extinção.

Int.
01/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:55

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
10/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:01

Ato ordinatório
13/11/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 17:19

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:04

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Gustavo Siciliano Cantisano (OAB 389030/SP) Processo 0000146-74.2012.8.26.0146 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A - Reqdo: Gtx Transportes de Cargas e Passageiros Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença, iniciada em 2014, movida por SWISS atual cessionário do crédito (vide fls. 244/245 e 285) contra GTX TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA. (fls. 183/185).

Intimada na pessoa do seu procurador constituído na fase de conhecimento (art. 513, §2º, I, do CPC), a executada quedou-se inerte, jamais se manifestando na fase executória.

Após várias tentativas infrutíferas de recebimento do crédito pelos sistemas disponíveis Sisbajud, Infojud, Renajud a exequente requereu a penhora de percentual de faturamento da empresa.

Pois bem.

O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado.

O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial.

No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa.

Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade e juntada da ficha cadastral atualizada da executada, a fim de se verificar se foi encerrada.

Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int.
22/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2023 11:50

Conclusos para decisão
01/07/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 11:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/07/2023 11:42

Processo Materializado
01/07/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:48

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2023 19:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/10/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 16:40

Autos no Prazo
21/09/2022 16:39

Ato ordinatório
31/08/2022 15:27

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:46

Remetidos os Autos à Minuta
01/06/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 16:18

Serventuário
25/03/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 14:17

Serventuário
06/02/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2020 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2020 12:33

Proferido Despacho
12/11/2019 17:40

Conclusos para despacho
12/08/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 16:55

Serventuário
22/07/2019 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2019 17:20

Serventuário
08/01/2019 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 09:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2018 14:29

Proferido Despacho
08/05/2018 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2018 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2018 15:00

Ato ordinatório
31/10/2017 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2017 13:45

Decisão
22/08/2017 00:00

Bloqueio/penhora on line
28/07/2016 12:32

Serventuário
27/07/2016 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2016 09:48

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2016 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2016 13:16

Autos no Prazo
05/07/2016 11:15

Proferido Despacho
17/11/2015 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2015 10:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2015 12:38

Expedição de Certidão.
11/09/2015 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2015 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015 17:24

Ato ordinatório
18/05/2015 17:17

Expedição de Certidão.
20/02/2015 12:30

Autos no Prazo
20/02/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2015 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2015 11:17

Mudança de Classe Processual
18/02/2015 14:51

Decisão
27/08/2014 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2014 17:33

Proferido Despacho
02/07/2014 13:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/11/2013 16:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2013 10:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2013 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2013 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
24/04/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
05/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
05/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/03/2013 00:00

Aguardando Digitação
20/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2013 00:00

Despacho Proferido
20/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
14/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/11/2012 00:00

Aguardando Conferência
08/11/2012 00:00

Despacho Proferido
29/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2012 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
26/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
26/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/09/2012 00:00

Despacho Proferido
17/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2012 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
30/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
30/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/07/2012 12:48

Expedição de Certidão.
19/07/2012 00:00

Sentença Proferida
18/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/06/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2012 14:08

Recebimento de Carga
26/03/2012 18:07

Carga ao Advogado
01/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
29/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/02/2012 00:00

Aguardando Conferência
17/02/2012 00:00

Aguardando Providências
13/02/2012 00:00

Despacho Proferido
25/01/2012 12:17

Recebimento de Carga
25/01/2012 12:12

Carga à Vara Interna
24/01/2012 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2012

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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