TJSP - 1013293-31.2021.8.26.0019

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Americana

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FLORA FREITAS DE FARIA

OAB: 435199/SP

CPF *21.***.*19-09

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAQUEL CAMPAGNOL

OAB: 470636/SP

CPF *77.***.*36-80

ANA PAULA CARICILLI

OAB: 176714/SP

CPF *92.***.*30-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 13:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2025 21:51

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 21:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 19:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 16:42

    Certidão de Honorários Expedida

  • 26/09/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:20

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 07:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 19:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 19:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 17:10

    Certidão de Honorários Expedida

  • 19/10/2023 17:10

    Certidão de Honorários Expedida

  • 18/10/2023 15:22

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 18/10/2023 15:22

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 24/08/2023 12:02

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/08/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Caricilli (OAB 176714/SP), Flora Freitas de Faria (OAB 435199/SP), Raquel Campagnol (OAB 470636/SP) Processo 1013293-31.2021.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Reqte: Cléia Lucia Salar de Oliveira, Samuel Salar de Oliveira - Reqdo: Eurípedes José de Oliveira Júnior - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo o pedido PROCEDENTE para decretar o divórcio do casal, que será regido pelas regras estabelecidas no corpo deste julgado, ficando dissolvido o casamento.

    Esta sentença poderá servir como mandado de averbação, se o caso, desde que acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado e de cópia da certidão de casamento das partes, incumbindo à parte autora apresentar a documentação pertinente ao respectivo cartório de registro civil, imprimindo-a diretamente no site do Tribunal de Justiça, sem necessidade de recorrer ao Judiciário para tanto.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao da verba honorária da parte contrária, a qual fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, na cobrança, se o caso, o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

    Defiro, neste ato, à parte ré os benefícios da Justiça Gratuita.

    Registre-se que o benefício da gratuidade, se eventualmente concedido nesta ação, estende-se aos emolumentos existentes na esfera extrajudicial.

    Arbitro, desde já, se o caso, os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB.

    Devendo o interessado, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do "RGI".

    Expeça-se a respectiva certidão.

    Após o trânsito em julgado, sejam os autos oportunamente remetidos ao arquivo, consignando-se que inexistem custas processuais passíveis de recolhimento, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às partes.

    Dispensa-se, pois, a certificação pela serventia (art.1.098 das NSCGJ).

  • 21/08/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2023 17:39

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/07/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 14:58

    Sob sigilo Juntado

  • 27/07/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/07/2023 16:15

    Mandado Urgente Expedido

  • 26/06/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 12:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2023 18:37

    Sob sigilo Juntada

  • 08/05/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 13:44

    Ofício Juntado

  • 04/05/2023 13:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2023 09:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 07:58

    Decurso de Prazo

  • 04/04/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 11:03

    Ofício Juntado

  • 03/04/2023 11:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/03/2023 16:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/03/2023 16:08

    Ofício Expedido

  • 23/03/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 17:00

    Documento Juntado

  • 11/01/2023 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2022 10:15

    Documento Juntado

  • 13/12/2022 10:15

    Ofício Juntado

  • 13/12/2022 10:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/12/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 22:25

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2022 10:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/08/2022 11:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/08/2022 11:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2022 19:45

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 27/04/2022 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2022 18:49

    Carta Precatória Expedida

  • 11/04/2022 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2022 18:15

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 06/04/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 19:29

    Decisão

  • 04/04/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 19:25

    Petição Juntada

  • 31/03/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2022 15:42

    Documento Juntado

  • 29/03/2022 15:42

    Ofício Juntado

  • 29/03/2022 15:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/12/2021 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 13:25

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 07/12/2021 00:16

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2021 13:55

    Decisão

  • 02/12/2021 20:06

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 20:02

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 20:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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