23/04/2025 13:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 13:15

Baixa Definitiva
23/04/2025 13:12

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 13:12

Baixa Definitiva
23/04/2025 12:53

Trânsito em julgado
21/03/2025 09:14

Prazo
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 07:15

Expedido Certidão
10/03/2025 19:05

Acórdão registrado
10/03/2025 17:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 17:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 17:01

Julgado virtualmente
03/03/2025 11:52

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 15:31

Conclusos para o Relator
22/01/2025 10:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/01/2025 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
31/10/2024 16:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/10/2024 16:13

Baixa Definitiva
31/10/2024 16:04

Trânsito em julgado
09/10/2024 13:35

Prazo
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 09:51

Expedido Certidão
01/10/2024 03:18

Acórdão registrado
30/09/2024 21:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/09/2024 21:01

Julgado virtualmente
15/09/2024 12:56

Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 13:01

Conclusos para o Relator
15/08/2024 12:00

Expedido Termo
15/08/2024 12:00

Alteração de relator em cumprimento a despacho
15/08/2024 08:38

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
15/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/08/2024 10:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/08/2024 09:44

Distribuição por Competência Exclusiva
10/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 18:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/07/2024 12:12

Processo Cadastrado
03/07/2024 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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