17/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Abilio Donizetti de Morais (OAB 106244/SP), Lindalva Dias Nudi (OAB 145699/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 0000326-21.2015.8.26.0523 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Arminio Pinto de Faria - Exectdo: Banco do Brasil S/a -

Vistos.

Na decisão prolatada às fls. 439/443 restou suficientemente fundamentado o entendimento deste Juízo pela aplicação do Tema 677 do C.

STJ - que prevê a aplicação dos consectários legais de sua mora, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor - aos cálculos a título de débito remanescente, em consonância com o entendimento atual pacificado pelo C.

Superior Tribunal de Justiça e também neste E.

Tribunal de Justiça, pelos quais denota-se que a aplicação imediata da tese se impõe.

Não obstante, em que pese ainda o Juízo haver oportunizado ao executado a elaboração dos cálculos com a aplicação dos parâmetros fixados no título judicial, bem como do tema em comento, este insistiu na controvérsia acerca da aplicação da tese firmada, bem como da pendência de seu julgamento (fls. 446/451) e requereu a remessa dos autos à contadoria judicial, demonstrando atitude manifestamente protelatória.

Cumpre salientar que o próprio executado, na impugnação, apresentou o valor que entendia devido, no caso do entendimento do Juízo pela aplicação do Tema 677, qual seja, R$ 38.479,45 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) (fl. 392), sem, contudo, haver incidido sobre os cálculos os juros remuneratórios, o que se determinou na decisão retromencionada, presumindo-se a boa-fé do executado.

Infere-se, pois, que, não tendo o executado trazido aos autos os cálculos determinados e não dispondo o Juízo de contadoria judicial, para o deslinde da causa, é fundamental a produção de perícia contábil, com a nomeação de expert para apresentação de laudo.

Desta forma, proceda a serventia à nomeação do perito contábil junto ao portal dos auxiliares da justiça, intimando-o para que estime seus honorários.

Nesta mesma fase, após a nomeação, intimem-se as partes nos termos do art. 465 §1º CPC, podendo arguir o impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Com a apresentação dos valores, intime-se o executado para recolher os honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão do direito na produção da prova pericial.

Intime-se.
21/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:11

Nomeado Perito
04/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
25/02/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:54

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 12:47

Ato ordinatório
19/11/2023 23:10

Suspensão do Prazo
14/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:19

Juntada de Ofício
27/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:19

Expedição de Ofício.
11/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 15:04

Ato ordinatório
05/07/2023 14:44

Ato ordinatório
05/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 10:11

Expedido Alvará de Levantamento
18/05/2023 11:46

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
08/05/2023 08:26

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
18/04/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 09:53

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
17/04/2023 09:32

Conclusos para julgamento
03/04/2023 15:31

Conclusos para despacho
03/04/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:46

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 15:51

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:36

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 10:25

Conclusos para decisão
12/12/2022 09:06

Conclusos para despacho
10/12/2022 01:57

Suspensão do Prazo
09/12/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:46

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 12:28

Conclusos para decisão
01/12/2022 08:19

Conclusos para despacho
01/12/2022 08:16

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2022 14:48

Suspensão do Prazo
16/05/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 15:57

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
12/05/2022 13:28

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 16:34

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 20:45

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:07

Conclusos para despacho
17/12/2021 13:27

Conclusos para despacho
17/12/2021 13:24

Expedição de Certidão.
21/10/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 16:33

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
07/10/2021 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:55

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 13:24

Processo Digitalizado
30/09/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 17:12

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:58

Recebidos os autos do Advogado
28/09/2021 14:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/09/2021 14:27

Proferido Despacho
27/09/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:17

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 14:21

Expedição de Mandado.
16/09/2021 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 14:21

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:21

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:21

Processo Suspenso por 6 meses
16/09/2021 14:21

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:21

Ato ordinatório
16/09/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 14:29

Expedição de Certidão.
28/06/2021 17:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 15:44

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
25/04/2021 16:22

Suspensão do Prazo
20/02/2021 02:58

Suspensão do Prazo
27/12/2020 14:50

Suspensão do Prazo
22/10/2020 21:40

Suspensão do Prazo
05/10/2020 15:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 13:48

Autos no Prazo
14/08/2020 13:08

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
11/08/2020 16:40

Conclusos para despacho
31/07/2020 16:02

Autos no Prazo
29/04/2019 16:27

Autos no Prazo
29/04/2019 16:24

Processo Suspenso por 6 meses
23/12/2018 19:07

Suspensão do Prazo
13/12/2018 21:09

Suspensão do Prazo
24/10/2018 03:36

Suspensão do Prazo
22/10/2018 16:04

Autos no Prazo
18/12/2017 11:42

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2017 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2017 11:25

Proferido Despacho
28/11/2017 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2017 11:48

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
24/05/2016 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2016 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016 18:37

Recebidos os autos do Advogado
11/04/2016 15:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/04/2016 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2016 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2016 14:23

Decisão
20/11/2015 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 11:00

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2015 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2015 10:09

Decisão
26/10/2015 10:09

Decisão
18/09/2015 10:47

Expedição de Certidão.
20/08/2015 16:05

Recebidos os autos do Advogado
14/08/2015 14:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/08/2015 11:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2015 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2015 12:08

Decisão
17/07/2015 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 17:57

Recebidos os autos do Advogado
07/07/2015 16:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
03/07/2015 14:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2015 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2015 11:25

Ato ordinatório
30/06/2015 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2015 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2015 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2015 19:12

Recebidos os autos do Distribuidor local
01/04/2015 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
01/04/2015 17:33

Expedição de Certidão.
01/04/2015 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2015

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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