22/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:58

Juntada de Ofício
03/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:49

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Domingues de Almeida (OAB 455364/SP) Processo 1502678-49.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CLEVERSON DOS SANTOS COQUEIRO - 1.

Em que pesem as considerações lançadas na resposta apresentada, verifico que estão ausentes as hipóteses previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia.

As questões relativas ao mérito serão apreciadas no momento oportuno.

Indefiro o pedido de fls. 170 (item d), com fundamento no artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com relação ao pedido de fls. 170 (item c), dou por prejudicado, tendo em vista que o procedimento 1500212-64.2025.8.26.0294 já encontra-se apensado a estes autos.

Ademais, defiro a juntada integral aos autos do prontuário médico atualizado do réu preso CLEVERSON DOS SANTOS COQUEIRO, conforme requerido às fls. 157.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO para a Penitenciária de Registro. 2.

Destarte, determino o prosseguimento do feito e, nos termos do art. 400 do CPP, designo o dia 26 de junho de 2025, às 13h30, para audiência de instrução e julgamento, porém o ato será realizado de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.

O Oficial deverá certificar se a(s) parte(s) tem condições técnicas de participar da videoconferência (smartphone ou computador e acesso a internet).

Fica consignado desde já, que na absoluta impossibilidade da(s) parte(s),por falta de condições para participação da audiência pelo meio virtual,deverá o senhor(a) Oficial de Justiça, orientar e intimara(s) parte(s) para que compareça(m) noFórum da Comarca de Jacupiranga, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 299, Centro, Jacupiranga - SP ou noCRAS Barra do Turvo,localizado naRua Francisco de Paula Souza, nº 174, Centro,Barra do Turvo - SP,no dia e horário acima designado.

Caso seja necessária a expedição de Carta Precatória, intime-se a parte para que compareça naEstação Passiva da Comarca Deprecada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022.

Na hipótese de expedição de Carta Precatóriapara outros Tribunais, intime-se pessoalmente a parte da audiência designada, bem como para que forneça o endereço eletrônico, onde receberá o link de acesso para a audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone epara que compareça naEstação Passiva da Comarca Deprecada, caso o Tribunal tenha implementado.

Na eventualidade em que alguma das partesnão tenha como participar de forma virtual bem como o Tribunal Deprecado não possua Estação Passiva ou trate-se de situação prevista noartigo 122, § 3º das NSCGJ, solicita-se desde já ao douto Juízo Deprecado os préstimos necessários para que o depoimento seja colhido deforma tradicional por meio de Carta Precatória. 3.

Proceda-se ao agendamento da audiência junto ao Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última atualização.

Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, através do link de acesso ou do QR Code que segue ao final da presente decisão, desde que o aplicativo Microsoft Teams seja instalado.

Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 15 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 10 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado(a); III) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link que será enviado no e-mail ou número de WhatsApp/telefone informado, com vídeo e áudio habilitados.

Para outros esclarecimentos, as partes poderão acessar a cartilha da audiência virtual no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 4.

Intimem-se, com urgência, o(a)(s) Defensor(a)(s) para que informe(m) seus endereços eletrônicos para envio do link de acesso. 5.

As testemunhas policiais deverão ser requisitadas através de Ofício a ser enviado ao e-mail [email protected] sendo que o link de acesso deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected] 6.

Intimem-se pessoalmente as pessoas arroladas na Denúncia e as arroladas pela Defesa da audiência designada bem como para que forneçam o endereço eletrônico, onde receberão o link de acesso para a audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone, cabendo ao Oficial de Justiça certificar os referidos dados, cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 7.

Intime-se o(s) réu(s), para comparecimento à audiência, bem como para que ao final, seja interrogado, desde que se encerre a colheita de prova testemunhal, sob pena de revelia. 8.

Requisite-se F.A(s) do(s) acusado(s) e certidão(ões) do Cartório distribuidor e do que eventualmente constar, caso inexistente auto de prisão em flagrante com certidão emitida há menos de 6 meses, nos termos do artigo 387 das NSCGJ.

Em qualquer caso, sobrevindo endereço novo, expeça-se mandado de intimação independente de nova vista ou conclusão.

Depreque-se, se o caso.

No mais, a audiência seguirá todas as instruções fornecidas através do Comunicado CG 284/2020.

Caso conste nos autos telefone das partes e interessados, desde já fica autorizado a realização do ato pela via remota, inclusive na hipótese de endereço constante em outro Estado da Federação, nos termos do artigo 1.013, § 3º das NSCGJ, devendo o Sr.

Oficial de Justiça proceder a certificação da comprovação da identidade do(a) ré(u), observado o quanto fixado pelo C.

STJ no HC n. 641.877/DF, notadamente a presença dos três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (a saber: número de telefone, confirmação escrita e foto individual).

Para tanto, para além da certidão, o Sr.

Oficial de Justiça deverá apresentar as capturas das telas das conversas com as partes.

Em caso de eventual pendência no recebimento de laudo pericial, cobre-se, caso necessário.

Tendo em vista o excesso de demanda da serventia, fica desde já, autorizada a expedição do mandado com classificação de urgente, em caso de cumprimento próximo à data designada.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, defiro, desde já, caso necessário, a expedição de mais de um mandado por vez, tendo em vista a proximidade da audiência, devendo o cumprimento e devolução ser efetivado até 10 (dez) dias úteis antes da data designada, nos termos do artigo 1000, § 4º das NSCGJ.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO para requisição, se o caso, de réu preso e policiais militares/civis (testemunhas).

Providencie a serventia o necessário.
21/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 01:30:00, 2ª Vara.
15/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:32

Apensado ao processo
06/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:57

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 13:34

Juntada de Mandado
30/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:47

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:02

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:15

Evoluída a classe de 279 para 300
02/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:58

Juntada de Mandado
02/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:28

Desentranhado o documento
26/03/2025 12:59

Recebida a denúncia
25/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 11:31

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:23

Mudança de Magistrado
18/03/2025 14:20

Evoluída a classe de 279 para 300
18/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:15

Mudança de Magistrado
17/03/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/03/2025 18:42

Mudança de Magistrado
17/03/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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