TJSP - 0000344-51.2025.8.26.0439
1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Vieira (OAB 69119/SP) Processo 0000344-51.2025.8.26.0439 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Assuncao de Carvalho -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de "Cumprimento de Sentença" ajuizada por Roberto Assuncao de Carvalho em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls.01/03), devidamente instruído, inclusive com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação (fls.05). 2.
Na forma do artigo 534 e 535 do CPC, intime-se a parte executada, por meio do portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. 3.
Em caso de não apresentação de impugnação, será cumprido o disposto no § 3º do art. 535 do CPC, observando-se que a multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC não se aplica à Fazenda Pública, conforme estabelecido no § 2º do art. 534 do CPC. 4.
Após, tornem conclusos os autos para deliberação.
Int.
Dilig. -
15/05/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 14:39
Apensado ao processo
-
04/04/2025 14:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2015
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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