24/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:25

Juntada de Ofício
19/05/2025 09:25

Juntada de Ofício
19/05/2025 09:25

Protocolo Juntado
19/05/2025 09:25

Protocolo Juntado
16/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Coleto (OAB 71549/SP) Processo 0501683-79.2010.8.26.0320 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Lopes de Oliveira -

Vistos.

Concedo à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, ante o documento de fls. 60/61 e 64.

Tarjem-se os autos.

Analisando os documentos ora apresentados, verifico que os valores constritos são advindos dos proventos de aposentadoria da parte executada, conforme se extrai da análise do extrato de conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco, no qual consta o depósito de proventos de aposentadoria pelo INSS (fls. 64).

Considerando que referidos valores são impenhoráveis por expressa determinação legal, pois de natureza alimentar, nos termos dispostos no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos, em nome da parte executada, em seu favor.

Proceda-se, outrossim, ao desbloqueio do valor irrisório constrito junto ao Banco Caixa Econômica Federal.

Int.
15/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:20

Convertido o Bloqueio em Penhora
03/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/12/2023 14:28

Bloqueio/penhora on line
30/11/2023 10:57

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 13:01

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 12:51

Expedição de Certidão.
08/12/2022 02:40

Suspensão do Prazo
26/10/2022 01:55

Suspensão do Prazo
25/07/2022 08:22

Expedição de Certidão.
14/07/2022 20:28

Expedição de Certidão.
14/07/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:35

Conclusos para despacho
01/02/2022 04:50

Expedição de Certidão.
28/01/2022 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 14:50

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 10:33

Processo Digitalizado
02/06/2021 10:05

Proferido Despacho
01/06/2021 17:41

Bloqueio/penhora on line
01/06/2021 17:11

Recebidos os autos do Advogado
05/03/2021 16:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/03/2016 16:11

Recebidos os autos do Advogado
30/01/2016 01:19

Suspensão do Prazo
13/01/2016 11:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/08/2013 16:34

Determinada a Expedição de Edital
26/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
03/04/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
25/02/2013 00:00

Despacho Proferido
24/09/2012 11:59

Recebimento de Carga
27/06/2012 14:29

Carga Outro
09/09/2011 00:00

Aguardando Intimação
06/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
02/07/2010 15:37

Recebimento de Carga
24/06/2010 16:15

Carga à Vara Interna
23/06/2010 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2010

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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