22/07/2025 02:47

Suspensão do Prazo
11/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:26

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/06/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB 341222/SP), Hullio Diego Monteiro (OAB 358092/SP) Processo 1006597-80.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sérgio Pereira de Carvalho - Vistos, A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int.
14/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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