27/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa da Silva Pereira Sinovate (OAB 372537/SP), Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP), Mauro Antonio de Souza Junior (OAB 435623/SP) Processo 1001055-97.2024.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Gonçalvez de Oliveira, Jean Carlos Custódio - Reqdo: Prefeitura Municipal de Chavantes - Ausentes preliminares e considerando que as partes são legítimas e estão bem representadas, avalio presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e, não havendo irregularidades a serem sanadas, dou o processo por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) o acomentimento da requerente por diabetes gestacional; b) se foi dispensado acompanhamento pré-natal adequado às condições da gestante; c) se há nexo causal entre o óbito do infante e eventual negligência ou imperícia nos atendimentos de saúde prestados pela rede pública (SUS).

Defiro a produção de provas documental, já acostada aos autos, e técnica pericial.

Tendo em vista a natureza da causa, bem como a parte autora ser beneficiaria da justiça gratuita, determino que a perícia médica seja realizada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC).

Formulo a seguir os quesitos do Juízo, sem prejuízo dos eventualmente apresentados pelas partes: 1 - Os exames laboratoriais realizados durante a gestação indicam a presença de diabetes gestacional? Explique. 2 - Há nexo causal entre os atendimentos médicos realizados durante o pré-natal e o óbito da criança? Explique. 3- Durante o pré-natal, os profissionais de saúde da rede pública agiram com negligência ou imperícia? Explique. 4 - Há nexo causal entre os atendimentos médicos prestados durante o parto na Santa Casa de Chavantes e espera pela regulação de vaga em UTI neonatal e o óbito da criança? Explique. 5 - O ocorrido poderia ter sido evitado? 6 - Preste demais esclarecimentos que entenda pertinentes.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, sob pena de preclusão.

Com a vinda dos quesitos ou decurso do prazo, oficie-se ao IMESC, solicitando a designação de data e hora para a realização da perícia médica.

Com a resposta, intimem-se as partes, expedindo ainda mandado de intimação pessoal para os requerentes, a fim de que compareçam na data e local agendado para a perícia médica, portando seus documentos pessoais, bem como todos os exames médicos/laboratoriais e demais documentos pertinentes, principalmente os documentos originais daqueles cujas cópias foram anexadas aos autos.

A impossibilidade de comparecimento da parte requerente à perícia médica na data agendada deverá ser justificada e comprovada aos autos até o momento do exame pericial, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

Cumpra-se.

Intime-se.
15/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/12/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 08:44

Não confirmada a citação eletrônica
15/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:18

Expedição de Mandado.
14/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002025-69.2023.8.26.0581

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Jose Pereira Borges

Advogado: Marcelo Sotopietra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0004977-63.2020.8.26.0154

Justica Publica

Carlos Alexandre Pereira Cazaroto

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1000356-16.2025.8.26.0191

Silvanio Santos Rodrigues

Manoel Ruas Neto

Advogado: Renan de Azevedo Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0001552-85.2022.8.26.0274

Andrea Cristina Francischetti da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Roberto Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2004 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1000870-40.2025.8.26.0038

Carlos Augusto Engle

Banco Agibank S.A.

Advogado: Matheus Scremin dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 18:30

Exibir Processo