26/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/06/2025 10:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), MATHEUS SANTOS (OAB 21685/SC) Processo 1000870-40.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Augusto Engle - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, confirmando a tutela de urgência concedida (p. 25), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para DECLARAR inexigíveis os débitos impugnados (cartão de crédito relativo ao contrato nº 1505097180: p. 24) e CONDENAR o BANCO AGIBANK S.A. na obrigação de restituir em dobro à parte autora CARLOS AUGUSTO ENGLE o valor dos descontos indevidos, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei, respeitada a prescrição quinquenal.

Esclareço, desde já, que eventuais questões referentes aos juros de mora e correção monetária serão analisadas durante a fase de cumprimento de sentença.
15/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 09:18

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:33

Não confirmada a citação eletrônica
20/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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