21/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
14/07/2025 07:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:39

Julgada Procedente a Ação
01/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:01

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/05/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarso Santos Lopes (OAB 278017/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP) Processo 1006556-16.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Sabino da Silva - Vistos, Indefiro a gratuidade processual ao autor, pois os demonstrativos de pagamentos encartados aos autos demonstram que percebe mensalmente renda bruta superior a 3 (três) salários mínimos nacionais.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int.
14/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:04

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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