10/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:20

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/06/2025 06:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:59

Guia Eletrônica Enviada
03/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:17

Expedição de Ofício.
29/05/2025 22:16

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/05/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Shaienny Mescoloto (OAB 349521/SP) Processo 1501841-35.2022.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAIRON OSVALDO DE MATOS - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para condenar MAIRON OSVALDO DE MATOS a cumprir a pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo legal, porque incurso no art. 180, caput do Código Penal e a cumprir a pena de 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por incurso no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

Poderá apelar em liberdade, porque não se vislumbram os requisitos do art. 312, CP, para a prisão processual-cautelar.

Arbitro ao defensor o valor máximo de honorários previstos na tabela da OAB/DPE.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Custas na forma da lei.

P.R.I.C.
14/05/2025 14:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/05/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:21

Juntada de Mandado
25/10/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 07:45

Expedição de Mandado.
23/10/2024 05:34

Expedição de Ofício.
22/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 11:26

Juntada de Mandado
21/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:00:00, 2ª Vara.
17/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:02

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:31

Ato ordinatório
19/09/2024 11:28

Juntada de Ofício
03/09/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 13:03

Juntada de Mandado
01/08/2024 10:59

Expedição de Mandado.
29/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 08:34

Expedição de Mandado.
04/05/2024 08:34

Expedição de Mandado.
29/04/2024 12:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:02

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2024 11:26

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:45

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 10:21

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/12/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/12/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 19:28

Expedição de Ofício.
27/11/2023 17:39

Expedição de Mandado.
27/11/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/11/2023 13:58

Evoluída a classe de 278 para 283
17/10/2023 05:41

Recebida a denúncia
11/10/2023 17:06

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Denúncia
09/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 08:18

Expedição de Certidão.
28/03/2023 07:07

Concedida a Dilação de Prazo
26/03/2023 09:48

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 16:39

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 14:53

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 06:48

Expedição de Certidão.
24/11/2022 05:46

Concedida a Dilação de Prazo
23/11/2022 14:44

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 10:14

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 08:36

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2022 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2022 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2022 22:25

Expedição de Certidão.
21/11/2022 22:25

Declarada incompetência
18/11/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 13:09

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000244-24.2019.8.26.0396

Dener Frangos Distribuidora de Alimentos...

Fish Chicken Peixaria LTDA

Advogado: Jose Alexandre Zapatero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2019 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1007779-62.2024.8.26.0126

Josemara Adalgiza Brasil

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Perez Coutinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1000899-70.2025.8.26.0659

Mario Emilio Piato

Prefeitura Municipal de Vinhedo

Advogado: Mario Emilio Piato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1001874-95.2016.8.26.0081

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Natan Muniz de Azevedo

Advogado: Rodolfo Eziquiel da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2016 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1000648-50.2024.8.26.0283

Silvia Helena Fernandes

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Heloiza Rafaela Bento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 09:31

Exibir Processo