TJSP - 0002955-82.2006.8.26.0296
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Jaguariuna
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 13:13
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:42
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Albenzio de Oliveira (OAB 100546/SP), Edelcio Bras Bueno Camargo (OAB 77066/SP) Processo 0002955-82.2006.8.26.0296 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Exectdo: Edelcio Bras Bueno de Camargo - Em homenagem ao principio da instrumentalidade das fôrmas, recebo como embargos de declaração. É de se impor a pronta rejeição dos embargos de declaração opostos em face da decisão interlocutória, uma vez que inexistem omissões, obscuridades, contradições ou questões sobre as quais este juízo devia se pronunciar ou erros materiais.
Determina o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, que tais vícios devem estar no corpo da decisão embargada, sendo indevido o uso para reexame da matéria, pedido de reconsideração ou qualquer objetivo que tenha como fim a alteração do resultado por não concordar com o disposto pelo juízo.
A matéria apresentada pelo embargante recebeu regular exame e o que se denota da fundamentação dos embargos é o inconformismo pela não adoção das teses levantadas.
Afasto, pois, os embargos de declaração oposto, determinando o cumprimento da decisão como foi proferida.
Intime-se. -
15/05/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 15:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/05/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 06:46
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 11:35
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
23/04/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 13:42
Ato ordinatório
-
17/04/2025 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 10:58
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
07/04/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/03/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 10:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/03/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 14:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
22/01/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
22/01/2025 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 10:10
Acolhida em parte a exceção de préexecutividade
-
10/12/2024 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 12:36
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/10/2024 16:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
22/07/2024 10:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
12/07/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 11:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/06/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 11:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
17/04/2023 11:39
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
10/04/2023 15:41
Recebidos os autos do Advogado
-
10/03/2023 12:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/02/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 14:47
Recebidos os autos do Advogado
-
10/10/2022 15:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
30/09/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2022 14:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
15/06/2022 13:54
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/05/2022 16:29
Recebidos os autos do Advogado
-
05/05/2022 09:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
27/04/2022 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 16:40
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
19/04/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 16:12
Bloqueio/penhora on line
-
14/03/2022 12:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
17/07/2019 14:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/01/2019 11:45
Juntada de Mandado
-
05/11/2018 10:02
Expedição de Mandado.
-
05/11/2018 10:02
Expedição de Certidão.
-
05/11/2018 10:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2018 12:25
Proferido Despacho
-
30/07/2018 15:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
04/07/2018 16:36
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
18/05/2018 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
18/05/2018 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
18/05/2018 17:23
Transferência de Processo - Saída
-
15/05/2018 15:40
Decisão
-
10/01/2017 09:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/12/2016 12:04
Expedição de Certidão.
-
17/11/2016 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2016 13:10
Decisão
-
10/08/2016 10:07
Conclusos para despacho
-
10/08/2016 10:01
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
06/05/2016 14:47
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
06/05/2015 10:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/05/2015 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/07/2014 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2014 12:22
Proferido Despacho
-
10/07/2014 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2014 14:14
Conclusos para despacho
-
25/06/2014 15:03
Autos no Prazo
-
02/06/2014 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2014 14:08
Autos no Prazo
-
26/02/2014 17:53
Expedição de Mandado.
-
18/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
18/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
09/04/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
15/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2013 17:02
Recebimento de Carga
-
26/02/2013 15:21
Carga Outro
-
05/02/2013 00:00
Aguardando Providências
-
22/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2012 16:47
Recebimento de Carga
-
30/08/2012 14:45
Carga Outro
-
22/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
08/09/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
09/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
16/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2011 10:30
Recebimento de Carga
-
17/12/2010 11:34
Carga Outro
-
25/10/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
19/07/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2010 15:18
Recebimento de Carga
-
23/07/2009 14:15
Carga Outro
-
13/04/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
30/01/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
09/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
05/12/2008 10:48
Recebimento de Carga
-
04/12/2008 00:00
Aguardando Intimação
-
18/08/2008 09:46
Carga Outro
-
25/07/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/05/2008 14:29
Cancelamento de Carga
-
10/12/2007 10:51
Carga Outro
-
12/11/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
06/09/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
09/08/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
28/06/2007 00:00
Aguardando Penhora
-
27/06/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/03/2007 09:19
Recebimento de Carga
-
16/05/2006 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2018
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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