29/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:14

Juntada de Ofício
10/07/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:54

Juntada de Ofício
22/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Guimarães de Oliveira (OAB 389534/SP), Nelma Aguiar dos Santos Amaral (OAB 417503/SP) Processo 1500134-18.2024.8.26.0355 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ALEXANDRE MAGNO DE FREITAS OLIVEIRA - Embora o Ministério Público tenha informado, à fl. 382, o ajuizamento da execução dos valores devidos a título de multa penal, verifico que os autos mencionados referem-se ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) homologado às fls. 372/373.

Dessa forma, considerando a notícia de ajuizamento da execução do referido ANPP (fl. 382), suspendo o presente feito até o integral cumprimento do avençado ou até ulterior comunicação acerca de eventual descumprimento.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
21/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2025 10:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2025 14:40

Expedição de Mandado.
11/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:32

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 03:00:00, 2ª Vara.
10/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 20:20

Declarada incompetência
11/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:20

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:32

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:51

Expedição de Alvará.
22/03/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/03/2024 14:27

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:24

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:40

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2024 02:00:00, 2ª Vara.
22/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:30

Juntada de Ofício
22/03/2024 05:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 05:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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