15/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Antonio da Paz (OAB 183583/SP), Christiano D.

Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flávia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG) Processo 1005228-78.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Helena Nogueira - Reqdo: Itapeva Recuperação de Créditos Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int.
14/05/2025 00:07

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 15:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/05/2025 15:04

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
09/12/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:32

Remetido ao DJE
06/12/2024 09:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
05/12/2024 22:16

Petição Juntada
04/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:54

Decurso de Prazo
21/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:01

Remetido ao DJE
17/10/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 17:51

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:23

Réplica Juntada
11/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:30

Remetido ao DJE
10/10/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 09:29

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 18:32

Contestação Juntada
28/09/2024 06:06

AR Positivo Juntado
18/09/2024 09:49

Certidão Juntada
17/09/2024 17:02

Carta Expedida
09/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 12:32

Petição Juntada
25/07/2024 16:58

Documento Juntado
25/07/2024 16:58

Documento Juntado
25/07/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
23/07/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 16:37

Documento Juntado
23/07/2024 16:37

Documento Juntado
19/07/2024 11:27

Documento Juntado
19/07/2024 11:27

Documento Juntado
06/05/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
02/05/2024 14:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/04/2024 18:29

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:19

Emenda à Inicial Juntada
17/04/2024 22:20

Suspensão do Prazo
20/03/2024 16:12

Petição Juntada
28/02/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 02:59

Remetido ao DJE
26/02/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 14:32

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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