10/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006473-83.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Brnpar Empreeendimentos Imobiliarios Ltda - Ciência ao(s) Exequente(s) acerca de informação(ões) juntada do Renajud; por conseguinte, manifeste(m) o(s) Exequente(s), em 05 (cinco) dias, em termo de prosseguimento, instruindo-se com recolhimento das custas, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, e planilha atualizada do débito. - ADV: PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 15:21

Suspensão do Prazo
15/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 20:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 01:01

Suspensão do Prazo
16/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP) Processo 1006473-83.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Brnpar Empreeendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos. 1- Fls. 136: Ante o resultado negativo junto ao SISBAJUD, defiro o pedido de pesquisa de veículos em nome da executada Anselmo da Silva, via RENAJUD. 2- Em caso positivo, determino, desde já, a inserção da restrição de transferência de eventual veículo encontrado, salvo aquele bem com comunicação de venda anterior à distribuição dos autos e/ou constituído por alienação fiduciária que não pode ser objeto de bloqueio judicial, diante da previsão contida no artigo Art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014.

Art. 7o-A.

Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o.(Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) 3- Se localizado mais de 01 (um) veículo ou se os veículos existentes já possuírem restrições, intime-se o(a) exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias indique sobre quais veículos pretende que se recaia o bloqueio. 4- Observa-se que o(a) exequente já cumpriu com o contido no Provimento CSM nº 1864/2011 que instituiu a cobrança do Serviço de impressão de documentos que envolvam as informações constantes do cadastro de registro de veículos (RENAJUD), recolhendo o valor devido ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. 5- Em sendo encontrados veículos e havendo requerimento, fica desde já deferida a expedição de mandado para penhora, avaliação e intimação. 6- Em caso de resposta negativa, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, para prosseguimento do feito.

Int.
15/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:30

Decisão Determinação
13/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/01/2025 12:18

Bloqueio/penhora on line
20/01/2025 18:05

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:33

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/11/2024 17:26

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 17:35

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 06:23

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:39

Expedição de Carta.
16/08/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/04/2024 16:55

Bloqueio/penhora on line
09/04/2024 17:48

Conclusos para despacho
07/04/2024 04:35

Suspensão do Prazo
14/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 20:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 04:58

Suspensão do Prazo
18/10/2023 13:37

Expedição de Mandado.
02/10/2023 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 17:41

Expedição de Carta.
06/07/2023 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 18:32

Recebida a Petição Inicial
17/04/2023 13:09

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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