TJSP - 1013282-70.2019.8.26.0019
1ª instância - 01 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 18:10
Conclusos para despacho
-
28/06/2025 22:39
Suspensão do Prazo
-
29/05/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 1013282-70.2019.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jeferson de Lima -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença promovida por Jeferson de Lima em face da FESP Fazenda Publica do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de valores fixados nos autos principais 0027112-62.2012.8.26.0053, correspondentes a R$ 22.566,33 e R$ 2.256,63 referente aos honorários sucumbenciais.
Intimado, a executada não apresentou impugnação.
O exequente manifestou as fls. 340 pugnando pela homologação dos cálculos apresentados as fls.; 313/314. É o relatório.
Decido.
Considerando que os cálculos apresentados pelo executado, estão em conformidade com o Acórdão de fls. 293/308, com a observância da sistemática da Lei 12.703/2012 (Art.12, II) que disciplina a remuneração adicional da aplicação financeira da caderneta de poupança, que vinculou os juros à meta da Taxa Selic, impeditiva de que o exequente se valha de um índice mensal único, havendo de empregar mês a mês a variação da remuneração da poupança, homologo os cálculos do exequente (fls. 313/314), para fixar os valores devidos em R$ 22.566,33 (Principais) e R$ 2.256,33 (Honorários Advocatícios) para 11.2023.
Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá os exequentes apresentarem o incidente de RPV/Requsitório.
Intime(m)-se. -
14/05/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 08:19
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:43
Ato ordinatório
-
05/07/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 04:39
Suspensão do Prazo
-
06/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 21:46
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 00:26
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 22:45
Suspensão do Prazo
-
24/12/2022 02:16
Suspensão do Prazo
-
19/10/2022 22:34
Suspensão do Prazo
-
02/02/2022 01:29
Suspensão do Prazo
-
14/12/2021 00:43
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:57
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 23:54
Suspensão do Prazo
-
25/09/2021 00:07
Suspensão do Prazo
-
20/04/2021 04:25
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:10
Suspensão do Prazo
-
06/02/2021 03:57
Suspensão do Prazo
-
26/10/2020 23:21
Suspensão do Prazo
-
09/10/2020 02:22
Suspensão do Prazo
-
28/09/2020 01:10
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2020 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2020 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2020 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2020 19:22
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 11:11
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 13:57
Juntada de Decisão
-
15/09/2020 00:48
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 19:22
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 16:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/09/2020 07:52
Conclusos para decisão
-
31/08/2020 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 09:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2020 00:42
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2020 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2020 21:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 17:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/08/2020 12:50
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 11:59
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2020 17:35
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 13:04
Decisão
-
11/08/2020 14:37
Conclusos para julgamento
-
10/08/2020 18:19
Conclusos para decisão
-
09/08/2020 15:50
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2020 15:50
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2020 01:08
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
22/07/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2020 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2020 00:44
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 21:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 08:02
Proferido Despacho
-
22/06/2020 11:27
Conclusos para julgamento
-
19/06/2020 10:05
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2020 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2020 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2020 17:43
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2020 17:43
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2020 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2020 03:29
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 15:10
Expedição de Certidão.
-
28/03/2020 14:05
Decisão
-
27/03/2020 19:16
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2020 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2020 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2020 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 12:01
Conclusos para despacho
-
22/02/2020 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 14:08
Decisão
-
22/01/2020 11:15
Conclusos para decisão
-
22/01/2020 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2020 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 13:53
Declarada incompetência
-
10/12/2019 11:24
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2019
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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