26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:16

Embargos de Declaração Juntados
23/05/2025 06:09

Remetido ao DJE
22/05/2025 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:00

Embargos de Declaração Juntados
15/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivani Batista Lisbôa (OAB 202708/SP), Andressa Gurgel de Oliveira Gonzalez Alves (OAB 270356/SP), Andrea de Souza Aguiar (OAB 31682/PR) Processo 0002016-30.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirtes Mendonça de Oliveira - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Por primeiro esclareça o executado a juntada do oficio de fls. 126/127, eis que traz informações de partes estranhas aos autos.

No mais, trata-se de cumprimento de sentença promovida por Mirtes Mendonça de Oliveira e Outros em face do INSS Instituto do Seguro Social, objetivando o recebimento de valores fixados nos autos principais 0015581-52.2010.8.26.0019, correspondentes a R$ 308.622,73 e R$ 46.293,41 referente aos honorários sucumbenciais.

Intimado, o executado apresentou impugnação, sustentando excesso de execução, considerando que os exequentes utilizaram a RMI incorreta, apontando excesso de R$ 298.564,49.

Os exequentes manifestaram as fls. 140/142 pugnando pela rejeição da impugnação e homologação dos cálculos apresentados pelos exequentes. É o relatório.

Decido.

O executado entende devido os valores de R$ 59.351,65 e os exequentes R$ 354.916,14.

Considerando que os cálculos apresentados pelo executado INSS, que bem demonstrou que a RMI posta pelo exequente está incorreta, já que as fls. 132/133 foi demonstrada que a RMI que deve ser considerada é de R$ 150,00 e não como nos cálculos dos exequentes em R$ 1.104,33, assim correto os cálculo do executado, conforme planilha de fls. 135/137.

Assim, ACOLHO a impugnação ofertada pelo INSS, para fixar os valores devidos aos exequentes em R$ 49.001,44 (Principais) e R$ 7.350,21 (Honorários Advocatícios) para 02.2024.

Após o transito em julgado desta decisão, deverão os exequentes apresentarem o incidente de RPV/Requsitório.

Intime(m)-se.
14/05/2025 00:03

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:25

Petição Juntada
12/02/2025 23:13

Suspensão do Prazo
24/01/2025 09:45

Petição Juntada
07/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:02

Remetido ao DJE
03/01/2025 09:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
19/12/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 11:51

Ofício Juntado
05/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
04/11/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:06

Petição Juntada
29/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:00

Remetido ao DJE
26/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:56

Petição Juntada
12/04/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:30

Remetido ao DJE
11/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:27

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:54

Apensado ao processo
09/04/2024 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2010

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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