TJSP - 0101056-40.2010.8.26.0515

15/04/2025 13:55

Informação

02/08/2024 16:33

Remetidos os Autos para Vara de Origem

02/08/2024 16:31

Expedido Certidão

30/07/2024 12:49

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

15/07/2024 11:23

Remetidos os Autos para o Posto de Digitalização - Praça Almeida Jr, 72

12/07/2024 13:39

Expedido Termo

12/07/2024 13:15

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

26/06/2024 12:12

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Contra-Razões)

20/05/2024 00:00

Publicado em

20/05/2024 00:00

Publicado em

14/05/2024 17:30

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

14/05/2024 13:52

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho

14/05/2024 10:59

Recurso Especial

14/05/2024 10:59

Despacho

03/05/2024 11:40

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

03/05/2024 10:01

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão

03/05/2024 09:59

Expedido Termo

03/05/2024 09:56

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

16/04/2024 08:43

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Contra-Razões)

16/04/2024 08:41

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)

16/04/2024 08:34

Expedido Certidão

30/01/2024 00:00

Publicado em

29/01/2024 14:33

Expedido Certidão

24/01/2024 10:56

Vista (Contrarrazões)

12/01/2024 16:48

Juntada de petição

07/11/2023 14:24

Expedido Certidão

07/11/2023 00:00

Publicado em

24/10/2023 13:58

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

12/09/2023 18:35

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

12/09/2023 18:12

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

12/09/2023 10:17

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras

23/08/2023 19:14

Acórdão registrado

23/08/2023 17:28

Julgado virtualmente

16/08/2023 15:37

Julgamento Virtual Iniciado

10/08/2023 10:24

Recebidos os autos pelo Relator

24/07/2023 12:40

Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

24/07/2023 12:36

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

24/07/2023 12:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

17/07/2023 00:00

Publicado em

14/07/2023 15:40

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Despacho)

14/07/2023 15:39

Realizado Cancelamento de Carga

14/07/2023 15:08

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

14/07/2023 15:05

Expedido Certidão

10/07/2023 16:26

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho

10/07/2023 14:48

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho

06/07/2023 15:38

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

22/06/2023 17:57

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

22/06/2023 17:39

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão

22/06/2023 16:51

Informação

22/06/2023 16:50

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso

14/06/2023 09:56

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos aos Trib. Superiores

14/06/2023 09:55

Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos

14/06/2023 09:55

Remetidos os Autos para Entrada de Recursos

19/01/2023 14:43

Informação

20/04/2022 10:46

Remetidos os Autos para Vara de Origem

28/03/2022 12:22

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

15/12/2021 16:12

Juntada de petição

15/12/2021 16:12

Juntada de petição

05/11/2021 00:00

Publicado em

05/11/2021 00:00

Publicado em

30/09/2021 13:20

Recurso Especial

30/09/2021 13:20

Recurso Extraordinário

20/07/2021 14:15

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

19/07/2021 18:12

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão

17/06/2021 14:19

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

15/06/2021 15:49

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Contra-Razões)

15/06/2021 15:40

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

27/05/2021 16:00

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Contra-Razões)

01/02/2021 17:29

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

14/10/2020 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

11/08/2020 15:11

Documento

11/08/2020 15:08

Documento

12/02/2020 00:00

Publicado em

30/01/2020 09:27

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

17/01/2020 10:25

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

18/12/2019 00:00

Publicado em

12/12/2019 19:07

Acórdão registrado

12/12/2019 18:18

AcórdãoFinalizado

11/12/2019 13:00

Provimento em Parte

11/12/2019 13:00

Julgado

11/12/2019 00:00

Publicado em

06/12/2019 09:58

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

05/12/2019 08:32

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho

05/12/2019 08:32

Despacho

04/12/2019 19:26

Recebidos os autos pelo Relator

04/12/2019 12:30

Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

04/12/2019 12:27

Documento

04/12/2019 09:50

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

03/12/2019 00:00

Publicado em

29/11/2019 15:59

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Despacho)

29/11/2019 15:58

Realizado Cancelamento de Carga

29/11/2019 11:40

Inclusão em Pauta

27/11/2019 12:12

Recebidos os autos à Mesa

27/11/2019 07:36

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

27/11/2019 07:34

Despacho À Mesa

21/11/2019 09:22

Recebidos os autos pelo Relator

19/11/2019 16:57

Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

19/11/2019 12:10

Documento

06/11/2019 00:00

Publicado em

01/11/2019 11:40

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

31/10/2019 13:13

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho

31/10/2019 13:10

Despacho

29/10/2019 07:24

Recebidos os autos pelo Relator

25/10/2019 09:51

Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

25/10/2019 09:50

Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

25/10/2019 09:50

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

05/09/2019 00:00

Publicado em

04/09/2019 00:00

Conclusão ao Relator

03/09/2019 00:00

Publicado em

02/09/2019 15:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

02/09/2019 11:00

Distribuição por Competência Exclusiva

27/08/2019 10:29

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos

27/08/2019 09:28

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos

26/08/2019 18:13

Processo Cadastrado