23/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:25

Petição Juntada
15/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007572-84.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline da Silva Rodrigues -

Vistos.

Para fins de aferição da gratuidade da justiça, providencie o autor-recorrente os seguintes documentos a seu respeito: a) cópia da última declaração anual junto à Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seus rendimentos mensais atuais ou valores que receba a qualquer título, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Int.
14/05/2025 01:17

Remetido ao DJE
13/05/2025 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:44

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:17

Recurso Interposto
22/04/2025 13:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:49

Remetido ao DJE
11/04/2025 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 16:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
05/04/2025 00:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:45

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 20:27

Embargos de Declaração Juntados
28/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:42

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 15:14

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 14:51

Conclusos para Sentença
14/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:20

Petição Juntada
14/01/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
10/01/2025 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:06

Petição Juntada
13/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:37

Remetido ao DJE
12/12/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:47

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2024 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:01

Remetido ao DJE
09/10/2024 21:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:37

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 21:05

Réplica Juntada
24/09/2024 13:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 00:48

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:36

Contestação Juntada
24/08/2024 12:11

Não confirmada a citação eletrônica
21/08/2024 14:05

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 10:24

Remetido ao DJE
20/08/2024 10:03

Mandado de Citação Expedido
20/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 16:01

Emenda à Inicial Juntada
03/08/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:40

Remetido ao DJE
01/08/2024 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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