01/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004153-35.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Fernando Rosendo da Silva - - Sebastião de Oliveira Lopes -

Vistos.

Por tempestivo e sendo o recorrente isento de preparo, recebo o recurso interposto pela Ré, em seu regular efeito.

Contrarrazões já juntadas.

Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento.

Penápolis 25 de agosto de 2025 - ADV: GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP), GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP)
25/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 14:37

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004153-35.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Fernando Rosendo da Silva - - Sebastião de Oliveira Lopes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a requerida a pagar aos autores as parcelas da revisão da incorporação do ALE vencidas no período compreendido entre 01/03/2013 e 23/01/2014, com os respectivos reflexos legais, cujo direito restou reconhecido nos autos do mandado de segurança nº 1001391-23.2014.8.26.0053, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e acréscimo de juros moratórios a partir da citação no writ, conforme critérios fixados no Tema 810 STF e, a partir de 09/12/2021, consoante disposto no art. 3º, da EC nº 113/21.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

P.I.

Penápolis SP, 19 de agosto de 2025. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP), GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP)
21/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 09:20

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/06/2025 07:37

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 22:39

Expedição de Mandado.
06/06/2025 22:39

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira Silvestre (OAB 465512/SP) Processo 1004153-35.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Rosendo da Silva, Sebastião de Oliveira Lopes -

Vistos.

Providencie a parte requerente a retificação no cadastro processual, constando corretamente o nome, endereço e CNPJ da parte requerida, nos termos do Comunicado nº 508/18 - Processo CPA - 2018/42599 publicado no DOJ do dia 21/3/18.

Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo: 10 (dez) dias sob as penas da lei.

Int.
15/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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